Rodrigo Pacheco garantiu um debate amplo e democrático sobre o tema no Senado

A persistência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em expor ao Poder Legislativo as contrariedades ao PL do Teto Remuneratório tem apresentado resultados significativos. Tanto que nesta terça-feira (3), durante a reunião do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), o presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, considerou legítimas as preocupações levantadas pela entidade e se declarou um aliado da magistratura.

“É uma carreira realmente específica. Não se trata de privilégios ou de estabelecer castas no Brasil. É garantir que a categoria tenha suas prerrogativas e condições especiais reconhecidas pelo parlamento e pela sociedade. Se eu puder ser um catalisador desta compreensão, assim o farei associado e alinhado à magistratura”, afirmou o parlamentar após destacar que a magistratura está inserida no Estado Democrático de Direito e merece ser valorizada e respeitada.

O diálogo entre a presidente da AMB e Rodrigo Pacheco se intensificaram logo depois que o PL do Teto Remuneratório foi aprovado na Câmara dos Deputados (6726/2016) e voltou a tramitar na casa de origem – Senado Federal, como PL (449/2016). A cada oportunidade de diálogo, Renata Gil reforça os receios de retrocessos ao Sistema de Justiça diante de uma possível aprovação do texto tal como saiu da Câmara dos Deputados.

“Nessa tentativa de taxação, há um equívoco entre o que é verba indenizatória e remuneratória. A ideia é que de forma conjunta possamos pontuar o que ficou fora de parâmetros constitucionais e parâmetros de um adequado funcionamento do Poder Judiciário. Quero cumprimentá-lo por sempre manter esse diálogo aberto e por ser um incansável defensor da democracia brasileira”, salientou a presidente da AMB.

Rodrigo Pacheco deixou como certo que em todas as etapas de tramitação a magistratura será chamada a participar. “O senado Federal é uma Casa madura, de homens maduros e, em todas as etapas, será permitida a presença das entidades para evitar o erro. Não podemos sob o pretexto de combater os supersalários, que é algo que precisa acontecer no Brasil, em geral, sacrificar direitos garantidos constitucionalmente”, arrematou.

Uma outra temática que pautou a reunião foi a PEC 63/2013, que institui a parcela indenizatória de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM) e Ministério Público, sobre o qual o presidente do Senado adiantou que o texto será distribuído ao relator, senador Lucas Barreto (PSC/AP), para que haja a discussão necessária.

Estiveram presentes na reunião também: o presidente da Codepre, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco; o vice-presidente Institucional da AMB, Fernando Bartoletti; e os presidentes de tribunais brasileiros.

Daiane Garcez (Ascom)