O presidente da AMB, João Ricardo Costa, participará da audiência pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 470/05, que extingue o benefício do foro privilegiado para deputado e senador, nesta terça-feira (22), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), a partir das 14h30.  Ele vai defender a posição da AMB, que há quase 10 anos apoia o fim do foro privilegiado.

Em 2007, a AMB promoveu um ato público, em Brasília, onde apresentou um estudo que revelou o baixo número de condenações e a demora no julgamento das ações penais originárias no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para a entidade, acabar com o foro privilegiado e viabilizar o cumprimento da pena logo após o julgamento em segundo grau, ajudará a diminuir a impunidade.

A solicitação da audiência pública foi feita pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) e aprovada no dia 2 de agosto, durante sessão na CCJC.