Durante o segundo dia do Congresso Estadual de Magistrados, em Florianópolis (SC), o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, falou aos juízes catarinenses sobre as tratativas da entidade em prol dos projetos de interesse da Magistratura, destacando os processos que envolvem questões remuneratórias, como a Valorização por Tempo de Magistratura (VTM), a Lei de abuso de autoridade, a reforma da Previdência e a chamada “PEC Paralela”, todos temas sensíveis à categoria. O magistrado também atualizou os presentes sobre as conquistas em relação à regulamentação das férias e, mais recentemente, a política nacional de saúde para magistrados.

O Congresso, promovido pela Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), teve início nessa quinta-feira (12), e visa a debater os desafios que a era digital impõe para o trabalho dos juízes.

Para a plateia composta por cerca de 200 representantes da Magistratura estadual, o presidente da AMB fez um relato sobre como aconteceu a aprovação do abuso de autoridade, apesar de todos os esforços e pressão contrários. Dos 13 pedidos de veto feitos pela AMB à Presidência da República, sete foram acolhidos, entre os quais o artigo 43, que previa a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados. “Nosso motivo de maior preocupação”, disse.

Ele informou que as lideranças da Magistratura estão trabalhando na manutenção dos vetos em agendas constantes com parlamentares. Paralelamente, o escritório jurídico da AMB já estuda medidas judiciais para eventual questionamento junto ao STF, caso necessário. “Continuaremos na luta como tem sido feito desde o início em defesa do Poder Judiciário e da Magistratura.”

Em relação à Previdência, para o dirigente “criou-se um mito de que a reforma vai fazer o Brasil avançar, e não se vê nenhuma reação a isso”. Ele pontuou a resistência do parlamento em aprovar as emendas por conta de acordos na Casa. “Mais de 400 emendas foram apresentadas, todas rejeitadas”.

Por fim, Jayme de Oliveira, agradeceu a confiança e apoio de todos em seu mandato. “Vou finalizar minha gestão com a satisfação de dizer que conseguimos uma unidade. Se não a ideal, uma unidade suficiente para uma caminhada segura”, finalizou.

Para a presidente da AMC, Jussara Schittler, a presença do presidente possibilitou que os magistrados catarinenses se inteirassem dos projetos legislativos em tramitação no Congresso Nacional, que podem interferir na independência judicial e na carreira da Magistratura. "O processo legislativo não faz parte do nosso dia a dia e nem sempre é bem compreendido. Esse contato direto com a Magistratura é muito importante.”

O virtual é real
No dia em que completa um ano à frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Dias Toffoli falou sobre os desafios e avanços da Magistratura na era digital, em palestra que encerrou as atividades do dia. “O Judiciário brasileiro é o mais produtivo do mundo”, disse ao destacar resultados positivos da Magistratura, citando índices de produtividade revelados no relatório Justiça em Números 2019, do CNJ. Ele exaltou o trabalho da Justiça Estadual, segmento responsável por mais de 80% dos processos. “Vocês estão mais próximos do cidadão e são os que decidem sobre a vida, a liberdade, o patrimônio, a honra e a convivência dos indivíduos”.

Para o ministro, o mundo digital exige uma Justiça séria dinâmica e digitalmente conectada. Ele apontou avanço de projetos, em diversos tribunais brasileiros, que utilizam tecnologia e inteligência artificial para potencializar processos e melhorar os serviços oferecidos pelo sistema de Justiça. Ao falar sobre o plenário virtual e programas que utilizam processos em meio digital, afirmou que “a justiça não é um espaço físico, um prédio. É um serviço, que pode ser prestado de diversas maneiras”. Toffoli ressaltou que o Judiciário ainda tem muitos desafios a enfrentar. “E para tanto precisamos estar preparados, criar conexões e reforçar o nosso laço”.

Ao falar sobre a necessidade de a Magistratura brasileira caminhar unida, fez um parêntese na palestra para enaltecer o trabalho do presidente da AMB. “Gostaria de destacar a atuação diuturna da AMB na figura de Jayme Martins. Um grande líder, com uma atuação habilidosa, inteligente, que sabe articular as demandas. E vocês, senhoras e senhores, nem imaginam quantos projetos negativos que deixaram de ser votados, ou quase foram aprovados. Esse trabalho constante da AMB foi fundamental para o interesse da Magistratura e do Poder Judiciário como um todo. Desejo grande sucesso ao Jayme em suas atuações futuras”, finalizou o ministro.