O encerramento do XII Congresso Estadual de Magistrados, nesta sexta-feira (16), em Porto Alegre (RS), reservou espaço para uma conversa entre o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e os cerca de 200 magistrados participantes do evento. Promovido pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) o encontro, que teve início na quarta-feira (14), marca os 75 anos da associação gaúcha e teve como objetivo discutir os desafios da Magistratura e dos integrantes do mundo jurídico em um momento de transformações digitais.

Na ocasião, Jayme de Oliveira falou sobre as tratativas da AMB em prol dos projetos de interesse da Magistratura, em especial o Projeto de Lei (PL) 7596/2017, que pune o abuso de autoridade praticado por agentes públicos, aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (14).

A respeito do tema, o magistrado discorreu sobre o trabalho intenso da AMB, em conjunto com as associações filiadas, na tentativa de aperfeiçoar o texto por ocasião da tramitação no Senado. O projeto original “era péssimo”, disse o dirigente. Ele pontuou aspectos relevantes como resultado da articulação da associação, a exemplo da retirada do crime de hermenêutica do texto e a inserção do dolo específico para todos os tipos penais. Entretanto, ressaltou que ainda persistem artigos que preocupam em demasia a associação, como, por exemplo, o artigo 43, que constitui crime a violação de direito ou prerrogativa de advogado, entre outros. “Tal como está colocado o texto há muito risco para a legítima atividade das autoridades públicas”, disse em relação ao PL.

Para o presidente da AMB, a aprovação se deu em momento de instabilidade e sem o amplo debate necessário. A AMB esteve na Câmara durante toda a votação e trabalhou junto aos líderes para retirar ao menos o Art. 43, mas houve acordo para não alterar o projeto de maneira a ele não retornar ao Senado. “Agora, precisamos avaliar e buscar o veto. O combate a abusos não pode servir, sob qualquer pretexto, a intimidar o Poder Judiciário e seus juízes”, concluiu, informando, ainda, que a equipe jurídica da AMB está trabalhando para analisar ponto a ponto do projeto. E em breve, deve enviar o material à casa civil com os pedidos de veto.

Segundo o dirigente, a expectativa é de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vete a matéria em pontos específicos considerados mais prejudiciais às categorias. Para isso, a associação centrará esforços junto à Casa Civil e à Presidência da República, frisou.

Jayme de Oliveira aproveitou a ocasião, também, para parabenizar a anfitriã Vera Deboni pelo trabalho à frente da Ajuris e junto à AMB, principalmente nos últimos dois anos, segundo ele, os mais difíceis. “Não há um só dia, uma só semana em que não tenhamos turbulências graves que atingem, de uma maneira ou de outra, a Magistratura ou a sociedade em si, e que reflete na nossa vida.”

Magistratura Digital
O escritor e psicanalista Contardo Colligaris, fez a palestra de encerramento falando sobre a sociedade e o comportamento digital, em sintonia com o tema central do Congresso 'Magistratura Digital'. Ao final do evento, a presidente Vera Deboni leu a carta de Porto Alegre, uma das mais especiais, segundo a desembargadora, “não apenas pelos 75 anos da Ajuris, mas pelo momento difícil o qual vivemos”. Na carta, foi destacado o repúdio à lei de abuso de autoridade “direcionada a restringir a independência do Poder Judiciário e a autonomia da Magistratura, justo quando os desafios políticos, sociais e tecnológicos tornam ainda mais essencial o desassombrado exercício da função jurisdicional”.

Também estavam presentes os presidentes da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) e da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), Aparecida Gadelha e Daniel Peçanha, respectivamente.

Confira aqui a Carta de Porto Alegre.

Taluama Cabral