Presidente da AMB assina a Carta de Macapá com pedido de veto ao PL do Abuso de Autoridade

A presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), Elayne Cantuária, e o representante do Ministério Público do Amapá, José Barreto Cantuária, estiveram reunidos com o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, nessa terça-feira (3), na sede da entidade, em Brasília. Eles portavam a Carta de Macapá, documento que elenca os objetivos dos agentes públicos do estado com o pedido de vetos presidenciais a artigos do Projeto de Lei (PL) 7596/2017, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade praticados por agentes públicos.
Elayne Cantuária também destacou o apoio das carreiras públicas do Amapá e da AMB no ato público promovido, no dia 26 de agosto, no Fórum de Macapá, que contou com o apoio de 16 entidades apoiadoras, entre elas a que compõe a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).
Ao final, a Carta foi entregue ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, (DEM-AP), que se prometeu levá-la à Secretaria Geral da Presidência da República.
Os representantes da Magistratura e do Ministério Público do Amapá, acompanhados dos presidentes da AMB, Jayme de Oliveira, e da Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil, respectivamente, também conversaram com o senador Lucas Barreto (PSB-AP).
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