O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e a vice-presidente de Direitos Humanos e presidente da Associação dos Magistrados de Tocantins (Asmeto), Julianne Marques, participaram da reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), nesta terça-feira (12), em Brasília (DF). Foram discutidos no encontro os preparativos para o ato programado para o dia 12 de dezembro contra a impunidade. O evento será realizado, às 10h, em frente à sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), e visa chamar a atenção para os riscos da Lei de Abuso de Autoridade.

Os integrantes da Frentas trataram também de estratégias de atuação em relação à proposta que o governo federal deve apresentar e levar ao Congresso de reforma administrativa, que altera as regras sobre carreiras, ingresso, promoção e salários dos funcionários públicos. Foram abordados, ainda, outros projetos de interesse da Frentas em tramitação no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição n° 58/2019, em tramitação no Senado, que altera os artigos 93, 95, 103-B, 128 e 130-A, para limitar a duração das férias a trinta dias, vedar a adoção da aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do Ministério Público. E o projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público, conhecido como extrateto. Atualmente, a matéria está sendo debatida em uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados.

Jayme de Oliveira aproveitou a ocasião para convidar o grupo para a cerimônia de posse da nova diretoria da AMB, que será realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 11 de dezembro, às 17h.

Participaram também da reunião, Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e coordenador da Frentas; Fábio Francisco Esteves, presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF); Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Noêmia Aparecida Garcia Porto, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); Fernando Mendes, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Trajano Sousa de Melo, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT); Antônio Pereira Duarte, presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); além de integrantes das diretorias das associações.