Os participantes do XXIII Congresso Brasileiro de Magistrados (CBM) puderam assistir, na tarde desta sexta-feira (25), ao painel "Executivo e Judiciário: Politização da Justiça?", com a presença do prefeito de Maceió (AL), Rui Palmeira, e da desembargadora Ana Maria Amarante, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O debate, conduzido pela vice-presidente Administrativo da AMB, Maria Isabel da Silva, incluiu questões relacionadas ao ativismo judicial e a definição dos limites das atribuições de cada Poder, entre outros assuntos.

"Acredito que precisamos de uma parametrização, ou seja, definir quem é responsável. Maceió tem sofrido com algumas decisões judiciais, mas o caminho é sempre recorrer no âmbito da própria Justiça, respeitando as determinações e buscando outra decisão em uma instância superior", defendeu Rui Palmeira. Segundo ele, "não podemos apontar o dedo, como vemos muitas autoridades que, contrariadas por uma decisão da Justiça, desrespeitam e acusam os juízes. Não podemos tolerar esse tipo de atitude", disse o prefeito.

Por sua vez, a desembargadora Ana Maria Amarante explicou que a politização da Justiça deve ser debatida, mas que, na maioria dos casos, lida com o caso inverso. "É muito mais frequente a judicialização da política, posto que todos os temas políticos são levados ao Judiciário. Se o juiz incursionar em áreas de decisão de outros Poderes, estará diante de um fenômeno político, e aí poderia estar criticando o próprio ativismo judicial".

A desembargadora aproveitou a ocasião para exaltar o trabalho realizado pela magistrada Maria Isabel da Silva, também do TJDFT. "Esta juíza de direito é o nosso farol e a nossa inspiração no âmbito do DF e, também, nacional, já que é vice-presidente administrativa da Associação dos Magistrado Brasileiros".