Conheça a trajetória de magistradas negras que rompem com as vulnerabilidades sociais para fazer Justiça no país

 O Brasil tem uma cor que predomina na nação – 56% são pessoas negras. Pertencer a raça que corresponde a mais da metade da população do país não significa garantia de ser notável. Esse dado do IBGE pode ser menor do que a realidade, isso quer dizer que o censo só contabiliza aqueles que se autodeclaram como afrodescendentes. Outros tantos são, mas não se identificam com a negritude. Para o dia 25 de julho - Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, esta reportagem pretende recortar o universo da magistratura e ir direto à pergunta: “cadê as juízas?” Flávia, Neide e Renata são personagens que pertencem a uma ínfima representatividade dentro do Judiciário brasileiro.

Para chegar-se à magistratura, as mulheres negras enfrentam espessas barreiras socioculturais, o racismo é uma das principais dificuldades. Apenas 6% delas têm espaço na categoria. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2020 – “A participação feminina nos concursos para a Magistratura”. Esse quadro é o reflexo de uma sociedade muito distante da condição preconizada no preâmbulo da Carta Magna – justa, igualitária, solidária, fraterna e pluralista. A concretização desse ideal permanece um grande desafio.

Por dentro da minoria, encontram-se as magistradas Flávia, Neide e Renata que contrariaram o curso do destino de outras tantas mulheres negras do Brasil. A partir de uma narrativa de protagonistas da própria história, elas contam a vivência no espaço de Poder.

Flávia Martins de Carvalho, diretora de Promoção da Igualdade Racial da AMB

Eu sou uma mulher preta que veio de uma região periférica e que chegou à magistratura. Eu venci pessoas que disseram para mim que pobre não tinha que estudar. O maior desafio que superei foi o de não acreditar ou não me deixar derrotar por todas as vezes que alguém me disse qual é o meu lugar, e queria me encaixar naquele lugar que as pessoas gostariam que eu estivesse, majoritariamente, espaços que são hoje relegados às mulheres pretas e pobres na base da pirâmide.

Minha aproximação com o Judiciário começou quando ingressei na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, em 2004. O que me atraiu e me atrai até hoje na magistratura é a possibilidade de fazer a diferença na vida das pessoas.

Para chegar até aqui, existem dificuldades decorrentes de uma sociedade machista e racista, que não reconhece mulheres negras como pessoas qualificadas para ocupar espaços de poder.

Ter mulheres negras na magistratura é criar possibilidades para que outras possam se enxergar nesses espaços. Isso traz reflexos para o Sistema de Justiça na medida em que outras existências e vivências passam integrar esse espaço, que se torna mais plural e inclusivo.

Tudo começa com a vontade. É preciso que haja muita vontade de promover mudanças, sobretudo por parte daqueles que hoje detém o poder de promover as transformações.

Acredito que temos caminhado no sentido de ampliar a igualdade de gênero e de raça no Judiciário, embora muito ainda esteja por fazer. Mas houve avanços significativos nos últimos anos e a própria criação da Diretoria de Promoção da Igualdade Racial no âmbito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é um dos exemplos de que temos caminhado na direção por um Judiciário mais igualitário.

A AMB sempre apoiou o Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN), que em 2021 vai para o seu quinto ano. No âmbito da Diretoria, este ano, em parceria com o ENAJUN, realizamos uma série de vídeos para divulgação de termos de cunho racista e que devem ser evitados, além de um evento em comemoração ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial. No primeiro semestre, também lançamos um edital para seleção de artigos sobre questões raciais e direito antidiscriminatório, que deverão compor uma coletânea a ser publicada no segundo semestre, por ocasião do 5º ENAJUN/ 2º FONAJURD, que acontecerá em outubro, também com o apoio da AMB.

Neide Alves dos Santos – desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT 9ª Região)

Como a grande maioria da população negra, venho de família humilde e de baixa escolaridade. Fui a primeira dos familiares a concluir um curso de nível superior, em 1982, e, naquela época, me lembro, era a única aluna negra da classe.

Sempre fui incentivada pela minha mãe a estudar, a fim de galgar melhor condição social. Tinha uma tia, que exercia cargo de oficial de justiça, de nível médio, junto ao Tribunal de Justiça do estado de São Paulo e, nela, me espelhava, quando pensava em ocupar um cargo público.

Antes da conclusão do curso de graduação, prestei concurso para o cargo de auxiliar judiciário, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª.Região e, aprovada, tomei posse, em 1981. A partir de então, por meio de concurso interno, que existiam à época, galguei ao cargo de oficial de justiça, tendo este como limite à minha carreira, na época. Até então, nunca havia ouvido falar em juízes negros, embora já existentes no próprio Tribunal, tal como a Dra. Rilma Aparecida Hemetério, e, por isso, nunca havia cogitado essa carreira para mim.

Já como servidora da Justiça do Trabalho, em São Paulo, fui visitar minha tia no Tribunal de Justiça, e me surpreendeu o fato de um elevador, absolutamente vazio, com ascensorista, encontrar-se parado, com a indicação “exclusivo para magistrados”, e a fila imensa para os demais elevadores destinados aos não detentores daquela condição.

Naquele momento, me veio à mente a vontade de prestar concurso para a magistratura e comecei a estudar para esse fim.

Aprovada no concurso para Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª.Região (Paraná), fui empossada em 07/05/1990, sendo novamente, à época, a única juíza negra da turma. Em 07/05/1993, fui promovida, pelo critério de merecimento ao cargo de Juíza Titular da então 4ª. Junta de Conciliação e Julgamento, atualmente, 4ª.Vara do Trabalho de Maringá/PR, e, em fevereiro/2008, ao cargo de Desembargadora, pelo mesmo critério, e, ainda hoje, a única negra desde então.

A representatividade da mulher negra na magistratura ainda é, tal qual a dos negros em geral e em outros espaços, muito pequena. Essa representatividade não se faz necessária apenas para que nós “apareçamos”, mas para tornar mais diversos e, até, mais equânimes as decisões judiciais, já que grande parte das demandas que são traduzidas ao Judiciário envolvem pessoas e mulheres de raça negra, e uma julgadora (ou julgador) negra, muito provavelmente, terá uma melhor compreensão do problema, com adoção de solução possivelmente mais adequada.

É necessário que o racismo estrutural seja eliminado completamente, com ações que visem oportunizar às mulheres negras o acesso à educação de melhor qualidade, formação profissional, sua inserção no mercado de trabalho em cargos melhores remunerados.

Renata do Nascimento e Silva (TJ-TO)

Eu morava em um bairro de classe média baixa em Brasília. Tive a oportunidade de estudar em escola particular, não me lembro de aluno negro (a), além de mim. Meu pai era funcionário público, motorista de ministros. Naquela época, muitos pais dos meus amigos eram patrões dele.

Os meus pais me incentivaram a estudar, me incutiram a ideia de fazer concurso público. Tomei posse em um cargo público de nível médio aos 20 anos. Queria estabilidade. Depois disso, poderia sonhar. Àquela época eu não tinha noção de recorte racial. Não tinha visão racializada. Isso veio com a magistratura. Quando tomei posse, a sensação que eu tinha era a de que aquele lugar não era meu. Representatividade produz imaginário. Quando você não vê negros em espaços de Poder, você cria a ideia de que negros não podem pertencer àquele lugar.

O Tocantins tem 116 magistrados, apenas um autodeclarado negro. Essa pessoa sou eu. Na magistratura tocantinense houve cinco concursos, 57 mulheres aprovadas. Atualmente, 27 juízas e quatro desembargadoras. A diversidade étnico-racial do Estado não se reproduz dentro do Poder Judiciário, uma vez que temos cerca de 70% da magistratura tocantinense autodeclarada branca.

Quando você não reproduz a diversidade de seu povo dentro das instituições, a sociedade inteira perde com isso. Você deixa de ter a múltipla visão em todos os projetos de política pública daquela instituição. Se você não tem diversidade ali dentro, não tem como saber a realidade daquelas pessoas. Isso impacta a sociedade como um todo.

A magistratura tem me ensinado a ter um olhar plural. As pessoas são plurais em si mesmas. Se não pensar de forma plural não se faz Justiça. É preciso entender que as realidades são plurais.

Minha história pessoal não segue o curso da realidade da maioria da população feminina negra do país. Essas mulheres ocupam espaço de subalternidade, quando se fala de emprego, além de serem as que mais sofrem violência doméstica e familiar. O Brasil é racista, machista e escravagista. É muito difícil romper com essas barreiras.

Equidade

Diversos fatores levam ainda hoje, a uma sociedade marcada por preconceitos. A discriminação, a inferiorização e a objetificação da mulher constituem disposições mentais e comportamentais que devem ser combatidas por todos e esse compromisso deve nortear a atuação das instituições públicas privadas.

Considerando que as políticas institucionais que objetivam a promoção da participação feminina são importantes na busca por mudança da cultura das pessoas e das organizações, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no cumprimento de sua missão de coordenar o planejamento estratégico do Judiciário, instituiu, por meio da Resolução nº255, de 4 setembro de 2018, a Política Nacional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Referida norma estabelece que a igualdade de gênero seja um objetivo a ser perseguido por órgãos de Justiça, com edição de medidas concretas. Incentivar a presença feminina no Judiciário, bem como tratamento igualitário, é uma diretriz a ser adotada pela alta administração dos Tribunais.

Cabe destacar, que em 2020, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) criou a Diretoria de Promoção da Igualdade Racial, para lutar pelos direitos de juízes (as) e desembargadores (as) negros (as).

Dia Internacional e Nacional

O Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha nasceu em 1992 em um encontro de mulheres negras em Santo Domingos, na República Dominicana. Elas definiram a data e criaram uma rede para pressionar a Organização das Nações Unidas (ONU) a assumir a luta contra as opressões de raça e gênero. A Associação de Mujeres Afro, na América Latina e no Caribe, 200 milhões de pessoas se identificam como afrodescendentes.

Foi instituído por meio da Lei nº 12.987, o dia 25 de julho em 2014 como o Mulher Negra e Dia Nacional de Tereza de Benguela, líder quilombola símbolo de luta e resistência do povo negro.

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Jonathas Nacaratte (ASCOM)