Resolução determina volta do benefício e fixa percentual limite de 6% da remuneração

O Programa de Assistência à Saúde Suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário será retomado em Pernambuco, após intensas articulações da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) junto à Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), para garantir a prerrogativa da categoria. O Tribunal de Justiça do estado publicou a Resolução nº 451 de 10 de maio de 2021, a qual prevê a retomada do auxílio-saúde. A norma, além de não distinguir ativos e aposentados, prevê, em um dos dispositivos, o limite de 6% da remuneração, excluídas as verbas de caráter indenizatório.

O TJPE implementou o programa em julho de 2020, contudo cinco meses depois houve a edição da Instrução Normativa nº 14, de dezembro de 2020, que excluiu o benefício. Com isso, o pagamento que começaria em janeiro deste ano, não se concretizou.

O cenário levou a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) a estabelecer com a presidência do tribunal um diálogo, no qual expôs os motivos que justificam a retomada, o quanto antes, da concessão do benefício. Entre eles, a importância da preservação da saúde de magistrados e servidores não só por questões pessoais, mas para a garantia de uma prestação jurisdicional célere e eficiente.

A conversa resultou uma nova norma, que possibilita o retorno do pagamento. “A decisão da presidência do TJPE é mais do que cumprimento de defesa das garantias e direitos dos magistrados. É uma decisão sensível ao cenário preocupante. Uma pesquisa recente mostrou que mais de 90% dos magistrados que atuam na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho consideram-se com níveis de estresse além do que o normal. Na Justiça Militar, o percentual é de 100%”, enfatizou a presidente da AMB, Renata Gil.

Compromisso da AMB

Em setembro de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 294, que regulamentou o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário. No entanto, a implementação da iniciativa não ocorreu de maneira imediata e uniforme.

Diante disso, a AMB tem empenhado esforços para tornar o auxílio-saúde uma realidade em todos os tribunais brasileiros e possibilitar que tenha um alcance sem distinções: chegue aos ativos, aposentados e pensionistas.

Além disso, a AMB entrou com Pedido de Providências junto ao CNJ para unificar o piso mínimo, diante da identificação de discrepâncias de valores de norte a sul do país. A solicitação foi aprovada por unanimidade pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas do Conselho e deve ser levada para apreciação do Plenário.

“Quanto à implementação, estamos avançando nas tratativas com os tribunais. As conversas têm ocorrido de maneira respeitosa, levando em conta a autonomia dos órgãos, e, proveitosa, à medida que observamos a receptividade dos presidentes de tribunais em tratar do assunto voltado à valorização da magistratura”, conclui Renata Gil.

Daiane Garcez (ASCOM)