O juiz Gustavo Teles, que integra a Comissão da Permuta da AMB, foi recebido pela deputada federal Margarete Coelho (PP-PI), na tarde desta quarta-feira (28), em Brasília (DF), para tratar sobre o tema. A entidade busca a alteração da Constituição para conferir aos juízes de direito, a exemplo do que já é assegurado aos juízes federais e do trabalho, o direito de movimentação consistente na permuta, no âmbito de tribunais de Justiça de diferentes unidades da federação. Para a AMB, a troca é inteiramente compatível com a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

O magistrado apresentou à parlamentar a proposta da entidade e lembrou que a permuta de magistrados estaduais vinculados a Tribunais de Justiça de diferentes estados da Federação é uma bandeira antiga da AMB.

Fazem também parte do grupo de trabalho os seguintes magistrados:  Augusto Cezar de Luna, Renata Nadyer, Mariana Marinho Machado e Nelson Fernando de Medeiros. Parecer jurídico encomendado pela Associação e elaborado pelo professor André Ramos Tavares, da Universidade de São Paulo (USP), defende a constitucionalidade da permuta e a possibilidade de aplicação imediata pelos estados.