PEC Emergencial: AMB divulga publicação sobre sua mobilização
O boletim digital “Mobilização PEC 186/2019 (PEC Emergencial)” está disponível para todos os associados com as principais ações realizadas pela diretoria da entidade, em parceria com os presidentes de associações regionais.
A publicação sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como Emergencial, destaca o trabalho diário e firme da AMB e das associações filiadas no Congresso Nacional contra os pontos relevantes da matéria, que prevê quebra da unidade da magistratura e violação à conformação constitucional da carreira.
O documento traz, ainda, o acesso à nota técnica da AMB com os dispositivos do texto que preocupam a magistratura. Outro material é o quadro comparativo que apresenta as mudanças e as sugestões sobre a matéria, como a vedação à vinculação de subsídios, a redução de férias de magistrados, entre outros.
Outro documento também disponibilizado é o quadro comparativo com as mudanças e as sugestões sobre a
matéria, que incluem a vedação à vinculação de subsídios, a redução de férias de magistrados, entre outros. A defesa
de uma magistratura forte e independente é prioridade na pauta da AMB.
“Essa reforma não é do povo, é do governo brasileiro. O povo pede socorro nesse momento”, disse a presidente da Associação, Renata Gil.
Atualmente, a PEC 186/2019 tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, sob a relatoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
