O juiz Renato Cícero Albuquerque, presidente da Associação dos Magistrados de Roraima (Amarr) e coordenador da comissão criada na AMB para analisar a efetivação das eleições diretas nos Tribunais, bandeira histórica da entidade, encontrou-se com o deputado federal João Campos (PRB-GO), nessa quarta-feira (24), em Brasília. A comissão é também coordenada pelo juiz Ricardo Alexandre, presidente da ACM.

O deputado foi o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/12, que modifica o texto constitucional para permitir a todos os magistrados, de primeiro e segundo graus, que votem nas eleições para órgãos diretivos dos tribunais. A proposta tramita atualmente na Câmara dos Deputados.  Na oportunidade, João Campos ratificou o seu compromisso com as eleições diretas, informando que a PEC 187/2012 já tramitou por todas as comissões da Câmara, portanto, pronta para ser pautada em Plenário.

Renato Albuquerque reafirmou a importância do tema para a Magistratura nacional, ressaltando a experiência do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), único do País a garantir o direito de voto aos magistrados no processo de escolha dos cargos de direção. “Após a referida democratização, com a participação maciça dos juízes na gestão, o TJRR alcançou seguidamente o 100% IPC-Jus, indicador criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mede a produtividade ou eficiência relativa dos tribunais do mesmo ramo de Justiça”, disse o magistrado.

Em novembro de 2018, integrantes do Poder Judiciário roraimense foram às urnas, pela segunda vez, para escolher os membros da mesa diretora do Tribunal. Mozarildo Cavalcanti e Ricardo Oliveira concorriam em chapa única e foram eleitos para os cargos de presidente e vice-presidente do TJRR, respectivamente, para o triênio 2019-2021. “Não houve abstenção no último pleito, o que demonstra o compromisso dos magistrados com o processo de escolha do presidente, bem como do vice-presidente do tribunal”, avaliou Renato Albuquerque.

Histórico
Em 2014, a AMB lançou uma campanha sobre o tema. Para a entidade, o alargamento dos colégios eleitorais dos tribunais se insere na pauta de inexorável marcha do processo de democratização, por enriquecer o funcionamento do Judiciário e reiterar o sentido de responsabilidade e participação de todos os integrantes da Magistratura na busca da eficiência administrativa e da boa prestação jurisdicional.