O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, proferiu palestra sobre os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma de Previdência, nesta sexta-feira (28), no auditório do Tribunal da Justiça do Estado de Goiás (TJGO), na capital Goiânia. A exposição, em tom de conversa, teve grande participação de desembargadores e juízes presentes, fazendo perguntas e expondo suas preocupações, entre uma explicação e outra do dirigente.

Jayme de Oliveira apontou inconsistências do texto e destacou pontos críticos do substitutivo apresentado pelo relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), à PEC, como a questão da transição, o aumento de alíquotas e mudanças nas regras de concessão de pensão. “De todas, talvez a regra mais perversa”, disse o presidente da AMB em relação a esse último.

Ao falar do sistema de capitalização, ponto excluído no substitutivo, citou a experiência do Chile, onde esteve recentemente reunindo-se com economistas locais e o presidente da Suprema Corte Chilena para conferir mais de perto o sistema de capitalização implantado no país na década de 80, e que serviu de modelo ao proposto no Brasil. “Vimos que o sistema é um fracasso e gerou profunda desigualdade, na medida em que 79% dos chilenos recebem, hoje, menos de um salário mínimo”, destacou.

O magistrado ressaltou, ainda, que o que protege a Previdência é uma boa economia. “Não é a Previdência que faz uma boa economia, é uma boa economia que faz um bom regime previdenciário.”

A previsão é de que a leitura do voto complementar da reforma da Previdência aconteça na próxima semana, na Comissão Especial que analisa a matéria. Para Jayme de Oliveira, não se discute a necessidade de aperfeiçoamento do sistema de Previdência Social, contudo, enfatizou o magistrado, é preciso exame detalhado e amplo debate para melhoria do texto apresentado.

Nesse sentido, ele citou estudos especializados elaborados a pedido da AMB por equipe de consultores em Previdência, que serviram de base para discussões mais aprofundadas e elaboração de emendas. O dirigente também destacou o plano de ação realizado no Congresso Nacional com os assessores parlamentares da AMB, além da intensa atuação política de interlocução junto aos parlamentares, com o apoio dos presidentes das associações regionais.

Da AMB, acompanharam a palestra os vice-presidentes, Renata Gil (Institucional) e Paulo César Neves (Políticas Remuneratórias); os assessores da previdência, Levine Artiaga e Fernando Cury e o secretário-geral adjunto, Ricardo Silveira Dourado. Além do presidente da Asmego, Wilton Müller, e demais magistrados.

Taluama Cabral