A PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência e está sob análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, segue como tema principal dos diálogos mantidos pela AMB com os parlamentares, em Brasília (DF).

Nesta terça e quarta-feira (28 e 29), o presidente Jayme de Oliveira intensificou a articulação junto a líderes partidários em torno das propostas de emendas à PEC, elaboradas e protocoladas pela AMB.

O magistrado conversou com o líder do PROS, deputado Toninho Wasndscheer (PR), ao lado das vice-presidentes de Direitos Humanos e Institucional da AMB, Julianne Marques e Renata Gil, respectivamente.

Jayme de Oliveira também esteve reunido com os líderes do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), acompanhado do deputado Da Vitória (ES), e do MDB, deputado Baleia Rossi. Nesta última reunião, estavam presentes os magistrados Julianne Marques e Danniel Bonfim, presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac).

Julianne Marques ainda representou a associação em reunião com o líder do PMN, deputado Eduardo Braide (MA), para tratar das propostas.

Propostas – As emendas protocoladas pela AMB foram construídas a partir de análises de consultores especializados contratados pela entidade. Dentre as nove propostas de emendas à PEC 6/2019 apresentadas, cinco são de autoria da Associação e quatro elaboradas em conjunto com a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas).

As emendas versam sobre os seguintes temas: alíquotas; Competência, separação dos poderes, inafastabilidade do Judiciário; pensão por morte e acumulação; regime de capitalização; desconstitucionalização; e regra de transição para os servidores que ingressaram até dezembro de 2003 e acumulação e aposentadoria por invalidez.