Encontro foi realizado com os Deputados paranaenses – Felipe Francischini e Geraldo Mendes

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) reuniu-se, nesta quarta-feira (13), com os Deputados Federais paranaenses - Geraldo Mendes e Felipe Francischini, ambos do partido União Brasil, para tratar de diversos temas de interesse da Magistratura.

Entre os principais assuntos – dois projetos em análise na Câmara dos Deputados: a PEC 389/2014, que inclui advogados na composição dos juizados especiais e turmas recursais; e o PL 38/2023, que altera o artigo 38 da Lei nº 9.099/1995, para determinar que a sentença seja amplamente fundamentada.

Sobre a PEC 389/2014, o Presidente da AMB, Frederico Mendes Junior, criticou a possível criação de um quinto constitucional no 1º grau de jurisdição. “Essa alteração poderia significar uma burla ao ingresso por concurso público na Magistratura. Em muitos estados não há cargos específicos nas turmas recursais, e a atividade revisora é realizada com cumulação de trabalho dos Magistrados”, disse.

O Juiz Frederico Mendes Junior também considerou que as alterações propostas na PEC 389 podem criar “enormes despesas” que ainda não estão quantificadas. “É uma medida que criaria uma despesa desnecessária, que implicaria na criação de milhares de cargos de Magistrados e servidores”, afirma o presidente da AMB.

O encontro com os Parlamentares faz parte da intensa agenda institucional de assuntos legislativos da AMB, ao longo do ano, a fim de fortalecer a Magistratura brasileira.

Participaram da reunião o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, a Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB e Presidente da AMAERJ, Eunice Haddad, o Secretário da AMB Marcel Ferreira dos Santos, o Assessor da Presidência da entidade e Vice-Presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Thiago Massad, o Assessor Especial da Presidência, Luciano Carrasco Falavinha Souza, o Presidente da AMAPAR, Jederson Suzin, o Secretário-geral de Juizados Especiais da AMB, Fernando Swain Ganem, e o Desembargador do TJPR Andrei Rech.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)