Em defesa das prerrogativas da carreira, integrantes das diretorias Legislativa e Institucional da AMB intensificaram, nesta quarta-feira(11), a mobilização contra dispositivos da. Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019.

Conhecida como PEC Emergencial, a matéria prevê a possibilidade de redução do período de férias e de vencimentos de magistrados e membros do Ministério Público. O assunto foi tratado com o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Mobilização - Pacto Federativo

Além de apresentarem o posicionamento da entidade sobre os pontos do substitutivo do relator da matéria na. Casa, Oriosvisto Guimarães (Podemos-PR), os representantes da AMB apontaram pontos negativos da. PEC 188/2019, chamada de PEC do Pacto Federativo.

Ambas as propostas fazem parte do pacote de medidas fiscais apresentados pelo governo.

Quadro comparativo PEC 186/2019, conhecida como PEC Emergencial