Instalação da Comissão será na próxima semana

Nesta sexta-feira (26), a Câmara dos Deputados constituiu a Comissão Especial que tratará da Proposta de Emenda à Constituição 162/2019, que versa sobre a permuta entre juízes de Direito no âmbito de tribunais de Justiça estaduais. Isso ocorre após diversas reuniões entre a diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Parlamento.

O Ato foi assinado pelo presidente, deputado Arthur Lira, que convocou para o dia 1º de dezembro a reunião de instalação. A PEC da Permuta foi sugerida pela AMB que, com o apoio das associações estaduais, conseguiu o número suficiente de assinaturas para criar a proposta.

“Entendemos que isso representa a retomada da tramitação da PEC, que por meses esteve parada devido à pandemia da covid-19. Queremos agradecer a todos os parlamentares que reiteraram apoio ao tema. Em especial, à autora do texto, deputada Margarete Coelho, por todo empenho”, disse a presidente da AMB, Renata Gil.

Há uma semana, magistrados realizaram reunião virtual com a parlamentar, que se comprometeu a agilizar a instalação. No início desta semana, os integrantes da Diretoria de Novos Magistrados e Permuta e da Diretoria de Assuntos Legislativos, Gustavo Teles Veras Nunes e Leonardo Trigueiro, respectivamente, estiveram na Câmara dos Deputados e conversaram sobre o tema com a deputada Margarete Coelho (PP-PI) e com o líder do MDB, Isnaldo Bulhões Júnior (MDB-AL).

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Daiane Garcez (Ascom)