“É uma vitória de todo sistema de Justiça. A aprovação é um grande passo para reestruturar a carreira da magistratura”, disse o Presidente da AMB.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10 / 2023, que versa sobre a reestruturação da carreira, foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal nesta quarta-feira (17).

A proposição de autoria do Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, propõe alterar a Constituição da República para instituir a parcela mensal por tempo de exercício para Magistrados e membros do Ministério Público – incluindo aposentados e pensionistas.

Para o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, a aprovação na CCJ é um grande passo para valorizar a Magistratura.

“É uma vitória de todo sistema de Justiça. A aprovação é um grande passo para reestruturar a carreira da magistratura. Desde a apresentação da proposta, a AMB atuou para demonstrar a importância da PEC para estruturar a carreira que vem perdendo direitos e garantias nas últimas décadas. Essa alteração incentiva os Magistrados a permanecerem na jurisdição e corrige distorções”, disse.

Bastidores

A articulação estratégica da AMB garantiu que o texto final da proposta incluísse aposentados e pensionistas, independentemente do regime previdenciário ou da contribuição. Em seu parecer, o relator Eduardo Gomes (PL-TO) também incluiu outras carreiras como a Advocacia Pública, Defensores Públicos, Ministros e Conselheiros de cortes de contas como beneficiadas.

Na reunião desta quarta-feira (17), o relator argumentou que a discussão promovida pela matéria permite debater, de forma serena, o funcionalismo público como um todo. “A gente precisa gastar melhor o dinheiro público e talvez gastar melhor seja gastar melhor com bons funcionários públicos na carreira jurídica [ou] em qualquer outra carreira".

O Vice-presidente da CCJ, Senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que a PEC corrige distorções. “É preciso criar um modelo que seja moralmente aceito, o que temos hoje premia as distorções. O novo modelo prestigia o tempo de serviço”, afirmou.

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Tramitação

Após a aprovação, a proposta será levada ao Plenário do Senado Federal. O Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou que a votação deve ocorrer ainda neste semestre. “A PEC 10 pode ser uma boa medida para o Poder Judiciário, para torná-lo cada vez mais valorizado e atrativo para a inclusão de bons quadros”, comentou Rodrigo Pacheco.

A articulação estratégica da AMB para garantir celeridade na apreciação da PEC foi intensa. Segundo o Presidente Frederico Mendes Júnior, o trabalho realizado pela entidade e pelas filiadas convenceu os parlamentares sobre a importância da medida para toda a sociedade. “A PEC 10 é uma das proposições de maior interesse da Magistratura no Poder Legislativo. Agradecemos a atenção do Presidente do Senado ao tema e nos colocamos à disposição para os esclarecimentos que se fizerem necessários a partir de agora”, disse.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)