Elaborado pela AMB, projeto contém medidas de enfretamento à violência contra a mulher

Nesta quinta-feira (18), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a tramitação de urgência do Pacote Basta, com propostas de criação e alterações de legislações no combate à violência contra a mulher desenvolvido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Agora, o texto entra em primeiro lugar na pauta de votação da Casa.

O pedido de urgência ao Projeto de Lei (PL) 741/2021 foi protocolado pelas deputadas Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (DEM-RJ) – também autoras do projeto – e Hugo Motta (Republicanos- PB). O requerimento conta com o apoio de 366 parlamentares de 15 partidos políticos - PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, Pros, PTB, Podemos, PSC, Avante e Patriota.

O Pacote Basta é uma das ações da AMB para garantir uma estratégia nacional, com os Três Poderes, no combate à violência doméstica e familiar. Em 9 de março, o Senado aprovou a tipificação do crime de perseguição, também conhecido como stalking e que faz parte do projeto da entidade. A medida segue aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Também estão dispostos no pacote:

  • Tipificar a violência psicológica contra a mulher;
  • Tornar o feminicídio crime autônomo;
  • Determinar o cumprimento da pena por crimes cometidos contra mulheres sob regime fechado;
  • Criar o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.

Letícia Carvalho

Assessoria de Comunicação da AMB

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