Diretoria da AMB participa de sessão solene em homenagem aos 200 anos do Senado. A entidade também reuniu-se com parlamentares para debater alterações na Lei de Falências

O marco dos 200 anos de criação do Senado foi celebrado em sessão especial no Plenário da Casa. Participaram da homenagem representantes dos Três Poderes da República. O Presidente da AMB ressaltou o papel do Senado na democracia brasileira.

“Ao longo de sua história, o Senado teve um papel crucial no debate democrático e na defesa da independência dos Poderes, e, nos últimos anos, os parlamentares apontam para um caminho de consensos e de paz social. O Senado Federal mantém as portas abertas para dialogar com a Magistratura, o que demonstra a sua relevância como instituição democrática. O Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tem sido sensível às necessidades de reestruturação da Magistratura. O senador e outros parlamentares priorizam a valorização da carreira como política de fortalecimento da Justiça brasileira”, avaliou o Presidente da AMB.

Na solenidade, o Presidente da Casa ressaltou a importância do Senado ao longo dos anos e destacou o momento atual. “Nos seus 200 anos, o Senado nunca foi tão importante e decisivo”, afirmou Rodrigo Pacheco.

O Diretor de Assuntos Legislativos da AMB, Desembargador Fábio Duarte Fernandes, também esteve no evento. “O Senado tem um papel fundamental desde a independência e, hoje, uma representatividade importante da sociedade brasileira está calcada nesta casa”, disse.

Lei de Falências

Na Câmara dos Deputados, a AMB manteve a agenda de articulação para discutir pautas que afetam o trabalho dos Magistrados. Entre eles, o Projeto de Lei 3/24 que muda a Lei de Falências para incluir a formulação de um plano de falência, a figura do gestor fiduciário e agilizar a venda dos bens da massa falida. O projeto foi aprovado e será enviado ao Senado.

Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Dani Cunha (União-RJ), para o projeto de autoria do Poder Executivo. O texto da relatora fez diversas mudanças na proposta do governo e na Lei de Falências, tratando de tópicos como mandato do administrador judicial, sua remuneração e uso de créditos de precatórios. Na votação, a deputada afirmou que a proposta vai garantir celeridade, desburocratizar e moralizar o processo falimentar.

Antes da votação, a AMB apresentou uma nota técnica em que considerou que o projeto necessitava de mais amadurecimento e discussão. De acordo com o documento apresentado pela entidade, o Projeto de Lei n° 3 / 2024 traz uma “profunda alteração da dinâmica do procedimento falimentar, previsto na Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - já amplamente alterada pela recente Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020”.

Segundo o Diretor de Assuntos Legislativos da AMB, Desembargador Fábio Duarte Fernandes, espera-se que as alterações sejam discutidas no Senado Federal com mais profundidade. “O Projeto foi aprovado com a inclusão de alguns temas que faziam parte das sugestões da AMB. Mesmo assim, esperamos que o regime de urgência seja retirado para que se possa ter condições de debater o tema mais apropriadamente no Senado”, afirmou o Desembargador.