Vivemos um momento de intensas transformações sociais, políticas e tecnológicas, em que o Poder Judiciário é levado a assumir algum protagonismo no debate público, dado o seu papel de árbitro dos conflitos mais complexos da contemporaneidade, desde desarranjos políticos das autoridades até litígios cotidianos por questões de saúde e consumo, por exemplo. Como intérprete da Constituição, a magistratura firma-se como pedra angular do regime democrático.

A centralidade do Poder Judiciário não é casual, visto que reflete a confiança da população nessa instituição, à qual recorre na busca de soluções equilibradas e definitivas. Assim, o Brasil se estabelece como líder mundial na prolação de sentenças judiciais, destacando-se também pelo impressionante volume de novas causas que chegam aos tribunais. Tal situação é devida a uma Constituição de natureza ampla, que permite a todos os cidadãos reivindicar a salvaguarda de seus direitos.

No entanto, o fenômeno da judicialização impõe dificuldades: ao mesmo tempo em que exige respostas imediatas, não descuida das fundamentações das decisões – que devem harmonizar as expectativas por justiça com o rigor na aplicação da lei. Nesse ponto reside um grande mérito da magistratura nacional, que exerce, com coragem, quando preciso, a função de força contramajoritária, com posicionamentos que nem sempre agradam à maioria.

Em paralelo, o desenvolvimento tecnológico vem reconfigurando a forma como a Justiça opera. Do processo eletrônico às ferramentas de Inteligência Artificial (IA), testemunhamos uma alteração que potencializa a eficiência e a transparência do Poder Judiciário. A magistratura acompanha essas inovações consciente de que a modernização é um imperativo que atende à crescente demanda por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade.

Essa capacidade de adaptação, para além das ferramentas de trabalho, revela-se na robustez institucional, sobretudo neste contexto em que – em várias partes do mundo – as democracias sofrem abalos. Felizmente, o Brasil pode se orgulhar de suas instituições, que, embora jovens, mostraram-se maduras o suficiente para navegar por períodos de turbulência. O Poder Judiciário tem sido um defensor das normas e também um exemplo de firmeza em tempos de crise.

Ao longo dos anos, os poderes da República revezaram-se no protagonismo: do Legislativo no século XIX ao Executivo no XX. O Poder Judiciário ocupa, no século XXI, um lugar de relevo, responsável por dirimir controvérsias que impactam diretamente a vida de milhões de pessoas. Semelhante configuração não representa um desvio, mas uma evolução natural do Estado Democrático de Direito, que se ajusta aos pleitos de uma sociedade cada vez mais complexa.

Nesse cenário, o desafio da magistratura, mais do que aprimorar instrumentos e rotinas, será fortalecer o diálogo e a comunicação. A construção de uma Justiça efetivamente acessível e compreensível colaborará para a manutenção da confiança e para a legitimação do Judiciário na edificação de um futuro realmente democrático.

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Frederico Mendes Júnior

Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Artigo publicado na revista Justiça&Cidadania