A AMB participou de audiência pública que discutiu Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) relativos a processos trabalhistas envolvendo empregados da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), realizada na sexta-feira (20), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região. A entidade foi representada pelo juiz Maurício Pizarro Drummond, vice-presidente de Legislação Trabalhista.

A audiência foi promovida pelas desembargadoras Giselle Bondim Lopes Ribeiro e Carina Rodrigues Bicalho, relatoras dos incidentes. O procurador do Ministério Público do Trabalho, João Batista Berthier, e um representante do Ministério do Trabalho também participaram da audiência. Foram ouvidos representantes da empresa, dos sindicatos representativos da categoria, entidades associativas e inscritos na qualidade de interessados, como escritórios de advocacia que patrocinam as causas contra a Cedae. Os temas trabalhistas abordados são objeto de inúmeras ações na Justiça.

Segundo Maurício Drummond, o IRDR, previsto no novo Código de Processo Civil, é utilizado para garantir segurança jurídica e evitar decisões diferentes sobre o mesmo assunto. “Permite a uniformização das teses jurídicas e entendimentos únicos que vinculam toda a Corte”. Ele explicou que o processo de fixação das teses a serem adotadas é democrático e prevê a realização de audiência pública, com a oitiva dos argumentos de todos os interessados. “Entre as cortes trabalhistas, o TRT-1 é um dos pioneiros na utilização do novo instituto”, acrescentou.