Sobre a PEC 58/2019, que propõe limitar as férias a trinta dias, vedar a adoção da aposentadoria como sanção disciplinar e prever a demissão, por interesse público, dos magistrados e dos membros do MP, apresentada esta semana pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), esclareço que já existem outras propostas em tramitação no Congresso, como a PEC 505/2010, que não avançou em razão do intenso trabalho de esclarecimento da AMB junto aos parlamentares.

Com relação à nova proposta, não foi iniciada qualquer votação e a referida PEC será, assim como as demais, objeto de acompanhamento prioritário pela AMB.

Brasília, 25 de abril de 2019.

Jayme de Oliveira
Presidente da AMB