A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que reúne mais de 14 mil juízes e desembargadores em todo o Brasil, vem a público manifestar o seu apoio e solidariedade ao juiz Átila Naves Amaral, secretário-geral da AMB, vítima de tentativa de assalto nesse último domingo, 20 de agosto, em Goiânia.

O magistrado, assim como toda a sociedade brasileira, sofre as consequências do crescimento da criminalidade no Brasil. Diariamente, são noticiados graves crimes nos principais centros urbanos do País e lutar contra esta realidade, apesar dos parcos investimentos no combate à violência, é uma das missões da magistratura.

A AMB ratifica a manifestação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO) que cobra também mais segurança para o estado do Goiás.

Brasília, 21 de agosto de 2017.

Jayme de Oliveira
Presidente da AMB

ASMEGO presta solidariedade ao juiz Átila Naves Amaral e cobra mais segurança pública em Goiás

A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), enquanto entidade que representa os membros do Poder Judiciário, vem a público prestar solidariedade ao juiz Átila Naves Amaral, ex-presidente desta entidade. Vítima de uma tentativa de assalto ocorrida neste domingo, 20, em Goiânia, o magistrado foi baleado e, no momento, está hospitalizado em situação estável.

A ASMEGO também cobra, mais uma vez, maior investimento em segurança pública em Goiás. Levantamento feito pelo portal UOL, em fevereiro deste ano, mostra que Goiás possui efetivo de policiais militares de somente 11,95 mil. O número ideal, de acordo com o número de habitantes do Estado, seria de 30,7 mil. Em relação à Polícia Civil, 34% das comarcas no Estado estão sem delegados e 49% dos cargos na instituição estão vagos, mostra relatório feito pelo Comitê de Entidades de Classe Representativas dos Servidores da Polícia Civil de Goiás. O magistrado, assim como a sociedade goiana, sofreu consequências do avanço da criminalidade, do escasso investimento no combate à violência e de uma legislação que garante direitos de quem comete atos graves, em detrimento dos cidadãos trabalhadores.

Também viemos esclarecer que num contexto de violência generalizada, em que o Poder Executivo não cumpre com a sua função de garantir a segurança dos cidadãos, é comum os magistrados fazerem uso de sua prerrogativa legal de obter o porte de armas. Essa é uma prerrogativa disposta na Lei Orgânica da Magistratura, artigo 33, inciso V, para assegurar ao juiz a possibilidade de defesa a sua vida nos casos em que, como membro de um Poder, vire alvo da criminalidade. Além disso, reafirmamos que a legítima defesa é um direito também previsto por lei.

Neste sentido, prestamos apoio integral ao Dr. Átila Naves Amaral, cidadão honrado e magistrado dedicado, cujo trabalho se estende não só ao Estado de Goiás, mas a todo Brasil. Com uma carreira brilhante, o juiz já presidiu nossa associação e é hoje secretário-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Cobramos ainda a resolução do crime, com a devida punição aos envolvidos.

Por fim, reivindicamos do Poder Executivo estadual que a segurança pública seja prioridade, para assegurar não só a segurança de nossos magistrados, mas de toda a população goiana, que sofre, em todas as esferas, as consequências da violência.

Wilton Müller Salomão,

Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO)