A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), maior entidade representativa da magistratura no país, com mais de 14 mil membros, condena as tentativas de deslegitimação do Poder Judiciário ocorridas em manifestações públicas neste 7 de Setembro.

A defesa da liberdade e do Estado Democrático de Direito é incompatível com a ofensa à Constituição, que estabelece a independência e harmonia entre os Poderes como princípio inegociável.

Nas repúblicas democráticas, determinações judiciais são questionadas em âmbito judicial, com recursos às instâncias superiores do Poder Judiciário, dentro do devido processo legal, e não por meio de discursos inflamados em praça pública, que servem apenas à desinformação e ao acirramento das tensões. Após um período de grande conturbação política, a pacificação social só é possível por meio do diálogo e do respeito às instituições.

O Poder Judiciário não se curva a pressões partidárias ou a interesses eleitorais. Seu propósito é tão somente distribuir justiça e assegurar direitos – inclusive àqueles que tentam descredibilizá-lo por conveniência momentânea. A independência judicial não é apenas uma prerrogativa da magistratura, mas a principal salvaguarda da sociedade contra o arbítrio, a tirania e a violação das garantias dos cidadãos.