Os ministros Marco Buzzi e Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a conselheira Daldice Santana, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falaram sobre a Fraternidade e Soluções Consensuais de Conflito (Restaurativa, Mediação e Conciliação), na tarde desta segunda-feira (19), no Seminário Direitos Humanos e Fraternidade: O Princípio da Fraternidade na Prática Judicial. O evento é promovido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, com apoio da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF). O painel foi mediado pelo presidente da Amagis-DF, Fábio Esteves.

O ministro Nefi Cordeiro lembrou que o novo Código de Processo Civil (CPC) “abriu caminho” para exigir a conciliação de forma estruturada, ao elencar regras mínimas para o procedimento, além de estabelecer que a busca pelo acordo é uma fase processual. “Nosso processo passou a apostar muito mais na participação das partes. Os juízes continuam sendo os diretores do processo, mas temos poderes ampliados ao consenso, o que facilita a negociação”, avaliou.

Para ele, a fraternidade é um meio e objetivo quando se trata de soluções consensuais, pois somente ouvindo o outro, com empatia, pode ser desenvolvida uma mediação eficiente. “Apenas desejando a justiça do outro se motivam as partes a uma pacificação duradoura”, acrescentou.

Em seguida, o ministro Marco Buzzi falou que fazer acordo é prestar jurisdição também, mesmo que indiretamente e extrajudicialmente. De acordo com ele, o chamado Centro Judicial de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) é um “belo instrumento” para promover a pacificação das contendas e reduzir o número de processos do Judiciário.

Na avaliação do ministro Buzzi, o ordenamento jurídico deve acompanhar as transformações sociais e garantir direitos humanos fundamentais de modo prestacional. “O direito fraterno insere a mediação como agente construtor de uma sociedade responsável pelos seus próprios conflitos”.

Em sua participação, a conselheira Daldice Santana citou atos normativos do CNJ que abordam a temática, como a Resolução nº 125/2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Segundo ela, é preciso ver o conflito como oportunidade para promoção de uma releitura do mundo “capaz de permitir que nos vejamos no outro e contribuir para a disseminação da cultura de paz nas relações interpessoais”.

Prestigiam o evento a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Julianne Marques, também coordenadora do Seminário; a vice-presidente Administrativo, Maria Isabel Silva; o vice-diretor presidente da ENM/AMB, Marcelo Piragibe; o secretário de Justiça Restaurativa da entidade, Marcelo Salmaso; os presidentes de associações regionais Elayne Cantuária (Amaap), Elbia Araújo (Amab) e Thiago Brandão (Amapi); a diretora da Amazon, Lúcia Corrêa Viana; além de representantes do TJDFT, membros do MP, advogados, defensores públicos, professores e estudantes.