Presidente do STF e do CNJ reitera que qualquer proposta de reestruturação deve ter caráter estatal e alcançar todos os Poderes; Diretoria da AMB acompanha o pronunciamento durante abertura do Encontro do Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, afirmou que o Judiciário brasileiro não admitirá qualquer reforma que coloque em risco sua independência constitucional.

A declaração foi feita durante pronunciamento sobre as atribuições da prestação jurisdicional e os perigos que têm ameaçado sistemas de Justiça em diferentes partes do mundo, na abertura do 19º Encontro do Poder Judiciário, acompanhada por integrantes da Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

“Não toleraremos ataques às bases republicanas do Poder Judiciário, venham de onde vierem. Por isso, dizemos sim a uma reforma integral, de transformação republicana do Estado brasileiro, englobando todos os Poderes, sem exceção. Mas dizemos enfaticamente não a reformas persecutórias dirigidas que vulnerem a independência do Judiciário”, afirmou. “Estaremos firmes, vigilantes e unidos para impedir que a degradação institucional que assombra outros países encontre terreno fértil aqui”, acrescentou.

As reflexões do ministro sobre a reforma administrativa, os riscos à estabilidade das instituições de Justiça e o papel da magistratura diante dos avanços tecnológicos foram apresentadas na segunda-feira (1º), na abertura do 19º Encontro do Poder Judiciário.

O evento, realizado anualmente pelo CNJ, ocorre em Florianópolis. A presidente eleita da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio 2025–2028, Vanessa Mateus, representou o presidente da entidade, Frederico Mendes Júnior.

Valor da magistratura

Em discurso dirigido a autoridades do Judiciário, presidentes de tribunais, magistradas e magistrados, o presidente do STF e do CNJ destacou as diretrizes de sua gestão, os desafios da jurisdição e o valor da magistratura brasileira.

“A magistratura brasileira é e continuará sendo a guardiã silenciosa da República. É feita de vocação, preparo, retidão e coragem. É por suas mãos que a Constituição se realiza na vida diária; é por suas mãos que direitos deixam de ser promessas abstratas e se tornam garantias concretas para milhões de brasileiras e brasileiros”, afirmou.

Fachin também ressaltou a importância da transparência, da integridade e do diálogo institucional.

“O diálogo qualificado é o próprio instrumento da maturidade republicana. E, por isso, o respeito ao dissenso exige respeito às decisões regularmente proferidas, aos votos divergentes e ao papel de cada instância. A autoridade de uma decisão reside na força da razão pública, sustentada na objetividade e na racionalidade”, reforçou.

O 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário será encerrado na terça-feira (2), após painéis diversos, definição de metas 'e entrega de prêmios.

Também participaram do evento presidentes das associações filiadas à entidade nacional.

(Ascom/AMB)