O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu tutela de urgência que assegura o retorno imediato de magistrado afastado das funções jurisdicionais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em razão de recebimento de denúncia pelo crime de delito. A decisão, publicada nessa terça-feira (14), foi proferida na Medida Cautelar no recurso de Ordinário em Mandado de Segurança 36.325-DF, relatada pelo ministro. A AMB prestou assistência jurídica ao magistrado do TJPR.

De acordo com o vice-decano da Corte, o afastamento cautelar, determinado de ofício, foi feito a partir de fundamentação sumária, aludindo à gravidade dos fatos e à confiança da sociedade no conteúdo das decisões proferidas.

O ministro fundamenta em sua decisão que não houve vínculo entre a infração penal cometida e a atividade judiciante exercida, tendo em vista que os fatos narrados na acusação aconteceram em setembro de 2013 e o afastamento do magistrado ocorreu apenas em 2018. Assim, Aurélio entendeu que o afastamento não se mostrou proporcional à pena e os antecedentes do agente.

“A adoção de providência dessa envergadura exige quadro a revelar que a permanência do magistrado no regular exercício das funções representa ameaça ou obstáculo à efetividade do processo, inexistente no caso”, concluiu o relator.

Leia aqui a decisão do relator.