Ministro apresentou relatório elaborado por grupo de trabalho voltado à Segurança Pública

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, apresentou um relatório sobre Segurança Pública para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministro Dias Toffoli, na tarde desta terça-feira (25). A presidente da Associação dos Magistrados, Renata Gil, acompanhou a sessão.

"O combate à violência por comarca e por cidades carece de eficiência. Não é por culpa do magistrado nem dos membros do Ministério Público. É por falta de uma possibilidade de uma observação geral e do cruzamento de dados. É a falta de uma inteligência generalizada", ponderou o ministro. Moraes ressaltou que é necessário uma maior proteção aos magistrados que atuam nas Varas por causa da publicização das decisões. De acordo com ele, as deliberações dos atos decisórios serão assinadas em conjunto, assim não há a personificação do combate à violência.

O ministro lembrou que as Varas Colegiadas foram aprovadas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal e sancionadas pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. "Agora, essas Varas Colegiadas precisam ser instaladas e é exatamente este um dos grandes resultados que será indicado ao CNJ pelo grupo de trabalho", disse.

"As Varas regionalizadas não necessitam de um aumento do número de servidores nem de magistrados. O Pacote Anticrime possibilitou isso", concluiu o ministro. Moraes também defendeu a criação de um sistema de inteligência que possibilite a troca de informações por todos os juízes brasileiros.

O ministro defendeu ainda que o Poder Judiciário é quem define as balizas de combate à violência, por isso a necessidade de aproximar a Justiça Estadual e a Federal no combate à criminalidade. Para ele, só a proximidade entre polícias, o Ministério Público e o Judiciário é que pode fazer com que a segurança pública avance no país.

Esta foi a última sessão de Humberto Martins como corregedor-geral da Justiça. O ministro assumirá a presidência no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no próximo dia 27. Também participaram do evento conselheiros do CNJ e autoridades.

Grupo de Trabalho

O grupo criado para tratar de Segurança Pública foi criado por Toffoli no fim de 2018. De acordo com a Portaria 147, o resultado será elaboração de estudos e indicação de políticas sobre a eficiência judicial e a melhoria da segurança pública”.

Entre as atribuições do grupo, estão a realização de estudos sobre reflexos, no âmbito do Poder Judiciário, de políticas públicas relacionadas à temática da segurança pública, diagnósticos, apresentação de propostas além da identificação de possíveis cooperação com órgãos do Poder Executivo. O objeto é promover a maior eficiência das decisões judiciais e o aprimoramento das políticas de segurança pública.