A conselheira Maria Tereza Uille, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),fez a palestra de abertura do II Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), promovido pela AMB em parceria com a Associação dos Magistrados do Estado do Pará (Amepa), nesta quinta-feira (30), em Belém. Ao falar sobre a importância do Cadastro Nacional de Presos, desenvolvido pelo CNJ e que reúne as informações da população carcerária e das pessoas procuradas pela Justiça e foragidas dos estados, a conselheira destacou que “pela primeira vez no Brasil se tem um cadastro para saber quantos presos têm por 100 mil habitantes, onde estão, qual é o perfil e que tipo de crime mais encarcera”.

Segundo Maria Tereza Uille, agora, o Judiciário tem dados seguros e alimentados diariamente. “Isso era um anseio histórico. Há muito tempo se esperava por esse cadastro e parabenizo todos os envolvidos, principalmente a presidente do CNJ, Cármen Lúcia, o departamento de monitoramento e fiscalização”, disse.

A conselheira frisou, ainda, que a partir do Cadastro Nacional de Presos será possível ao CNJ, tribunais e todas as unidades do Poder Judiciário pensarem o que fazer com o superencarceramento, de que forma melhorar a ressocialização e também como enfrentar a política pública sobre drogas.

Relatora da Comissão de Juristas instituída pela presidência do Senado Federal para elaborar o anteprojeto da nova Lei de Execução Penal, em trâmite no Congresso Nacional, Maria Tereza Uille explicou que o texto aprovado é bom e inovador. “Agora, só falta o presidente da Câmara solicitar que o relator faça o relatório para pautar o texto”.

Sobre a realização da segunda edição do Fonavep, ela elogiou a iniciativa da AMB e destacou que é a partir da execução penal que se vive a lei penal. “Temos que saber quem está encarcerado, preso, quem os juízes estão condenando para a partir daí, repensar em políticas públicas”, salientou.

Participaram da solenidade de abertura, o coordenador da Justiça Estadual da AMB e do II Fonavep, Frederico Mendes Júnior, os vice-presidentes Renata Gil (Institucional e presidente da Amaerj), José Arimatéa Neves (Prerrogativas e presidente da Amam), Julianne Marques ( Direitos Humanos e presidente da Asmeto), Maria Isabel da Silva (Administrativo), Maria Rita Manzarra (diretora), Renata Lotufo (coordenadora da Justiça Federal), e os presidentes de associações regionais Silvio César Maria (Amepa e anfitrião do Fonavep), Ney Alcantâra (Almages), Thiago Brandão (Amapi), Ricardo Alexandre Costa (ACM) e Wilton Muller (Asmego).

Confira  aqui a programação.

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Renata Brandão