A violência doméstica foi tema do segundo dia da 67ª Assembleia da Federação Latino-Americana de Magistrados (Flam), realizada nesta terça-feira (17), em Brasília (DF), em conjunto com a AMB.

O encontro foi conduzido pelo presidente da Flam, Oswaldo Ordoñez; o secretário de Relações Internacionais da AMB e presidente da Amapar, Geraldo Dutra, e o secretário-adjunto da pasta, Walter Barone. Na ocasião, a juíza Sandra Silvestre, da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abordou o assunto sob a ótica da magistratura em sua palestra dirigida a representantes de 17 países.

“O crime começa com ameaças e agressões. No entanto, se não são tomadas medidas importantes, muitas vezes, ele pode acarretar em situações ainda piores, como o feminicídio. Os casos de feminicídio têm aumentado significativamente no Brasil, e os estudos também mostram que esses números também estão crescendo em toda a América Latina”, alertou a magistrada.

De acordo com ela, sempre que as estatísticas de violência contra a mulher sobem (em número de notificações formais), demonstram um crescimento da credibilidade do Judiciário. “Então, precisamos trabalhar para que as mulheres tenham cada vez mais confiança em buscar a Justiça. Primeiro, com notificações, já que muitas vezes elas não sabem o que podem fazer quando são vítimas, ou não confiam em uma solução para o caso. Algumas pessoas, com filhos e família, não têm meios para manter sua subsistência, então têm medo”.

Desta forma, Sandra Silvestre ressaltou a Política Nacional de Combate à Violência contra Mulheres, instituída pelo CNJ. Uma das finalidades da ação é a implantação de equipes de atendimento multidisciplinar (nas áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação) que trabalham em conjunto com os magistrados como um importante instrumento de realidade e de prevenção.

“Essa experiência vivida por muitos juízes brasileiros têm feito com que o CNJ catalogue ações  positivas para que sejam multiplicadas”, revelou a magistrada. Ela concluiu que essas informações possibilitam ao Conselho, também, a oportunidade de realizar um intercâmbio de projetos exitosos com outros países da América Latina.

Independência

Os participantes do segundo dia de debates da 67ª Assembleia da Flam também puderam assistir à palestra do Relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a independência de juízes e advogados, Diego García-Sayán.

Ele destacou aspectos que podem fortalecer ou enfraquecer a integridade e a independência judicial, ressaltando que não existe um modelo que seja aplicável em nível universal, já que os países possuem sistemas muito diferentes. No entanto, Sayán explicou que há um ponto de partida. “A proteção da independência judicial começa na separação de poderes, com competências distintas e organizadas, que compreendam não apenas os direitos da magistratura, mas da sociedade como um todo”, disse.

Segundo o representante das Nações Unidas, os desafios à essa independência existem em todas as sociedades. “As principais ameaças são o poder político, que quer interferir e intervir com suas políticas propriamente ditas, além do Poder Executivo e do Poder Legislativo”. De acordo com ele, existe, ainda, a ameaça dos meios de comunicação, capazes de formar opiniões com base em informações que, muitas vezes, não condizem com a realidade.

Após a palestra de Diego García-Sayán, o presidente da Flam pediu um minuto de silêncio contra as mortes na Síria e pela paz mundial.

Participação

O evento contou com a participação da segunda vice-presidente da Flam, Flávia Viana; o secretário-geral da Flam, Alexis López Aliaga Vargas; o presidente da União Internacional de Magistrados (UIM), Christophe Regnard; o vice-presidente da UIM, José Igreja Matos; o vice-presidente do Grupo Ibero-americano (IBA), da UIM, Francisco Silla Sanchis; o membro do secretariado da UIM, Galileo d´Agostino; além de ex-presidentes da Flam e da UIM. Compareceram, ainda, embaixador do Peru no Brasil, Vicente Rojas Escalante, o conselheiro Carlos Montoya; e a desembargadora Marcia Dalla Déa Barone (TJSP), entre outros magistrados da região latino-americana.