Os “Desafios da Magistratura. Estado Democrático e Garantismo Penal Integral” nortearam os debates do segundo dia do IV Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), realizado nesta quinta-feira (31), na Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no Recife (PE). O encontro, que tem o apoio da AMB, acontece até a sexta-feira, 1º de novembro.

Verdades e mitos do sistema de penas e prisões foi a tônica do primeiro debate. O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Edison Brandão, integrante da Secretaria de Segurança da AMB, iniciou a discussão refutando a ideia de que no Brasil prende-se demais. Brandão criticou a comparação feita, frequentemente, sobre a quantidade de presos do Brasil com a Rússia. Segundo ele, afirmar que o Brasil passou aquele país em número absoluto de presos é fruto de critérios equivocados como somar presos em regime aberto e semiaberto aos que cumprem pena em regime fechado – atualmente cerca de 309 mil pessoas, disse.

Seguindo a mesma linha de pensamento, o promotor de Justiça Bruno Amorim Capes, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, trouxe pontos que fomentaram a discussão sobre o mito do encarceramento em massa. “O que temos, em verdade, é superlotação de presídio. O que é altamente diferente. Parece que se inverteu o nexo de causalidade. Gera-se muitos presos porque comete-se muito crime”, explicou. Capes alertou, também, para “erros crassos” no levantamento de dados no sistema penitenciário brasileiro e informou que apenas 2,67% dos mais de mil tipos penais impõe que o juiz aplique o sistema inicialmente fechado. O painel foi conduzido pela presidente do Fórum, Rogéria Epaminondas.

Com a experiência de quem cobre os bastidores do poder em Brasília, o jornalista político Zé Trindade falou sobre a relação da Imprensa com o poder público, especialmente o Judiciário, no segundo painel do dia. Trindade deu ênfase às mudanças na forma de se fazer notícia com o advento da internet e ressaltou a importância da reputação perante a imprensa e a sociedade por parte dos magistrados. “A imagem é tudo. E o grande trabalho da assessoria de imprensa, hoje, é o de defesa da imagem para evitar crises”, destacou, acrescentando que o juiz não deve ter receio de externar seu entendimento, desde que bem embasado. O painel foi presidido pela magistrada Érika Brandão, integrante da Secretaria de Assuntos Legislativos da AMB e teve como debatedor o juiz Edu Perez, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

Sistema prisional e reintegração social
O terceiro e último painel colocou a efetividade do sistema prisional no cerne das discussões. O juiz Decildo Ferreira Lopes, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), falou sobre sua experiência na comarca de Goianésia (GO), onde coordena o projeto de reintegração social de condenados ‘Além da Punição’. A iniciativa foi reconhecida, este ano, com o Prêmio Boas Práticas na Justiça Criminal, entregue no III Fonajuc. “Na prática, a estrutura do sistema prisional não é direcionada a oferecer oportunidades de trabalho e estudos”, pontuou.

A juíza Larissa Pinho, do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) apresentou estatísticas de crimes violentos ocorridos no Brasil. A mesa de trabalho foi presidida pelo magistrado Luiz Carlos Vieira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Na sequência dos painéis, foram formados seis grupos temáticos para discussão e elaboração de enunciados do IV Fonajuc. A secretária de Comunicação Institucional da AMB, Karen Schubert, coordenou o grupo sobre Projetos Legislativos/Audiência de Custódia. Na sexta-feira (1º), os integrantes votam nos enunciados do Fórum, sob a coordenação do juiz Luiz Carlos Vieira, encerrando o evento.