Um sistema falido, que não recupera presos e que tende a ficar ainda mais caótico caso a redução da maioridade passe no Congresso Nacional. É assim que o juiz baiano Gerivaldo Neiva define o sistema carcerário brasileiro. E é essa discussão que o magistrado quer levar para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, para o qual acaba de ser nomeado. “O sistema é uma verdadeira aberração”, afirma Gerivaldo Neiva.

Integrante da Comissão de Direitos Humanos da AMB e da Coordenação Estadual da Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), o magistrado atua há mais de 20 anos na área criminal, da infância e da juventude. Já realizou diversos estudos que traçam raio-X do sistema penitenciário. De acordo com ele, são 600 mil presos no Brasil, sendo a maioria pobres, negros, moradores da periferia, sem escolaridade e profissão.

Para se ter ideia, mais de 80% deles não têm sequer ensino fundamental completo e 63% são mulheres envolvidas com o tráfico de drogas. Estima-se que 75% dos presos reincidem. “Essa população estigmatizada vai para o sistema e tem contato com as facções. Esses presos retornam à sociedade como verdadeiros homens-bombas”, garante.

No âmbito do CNPCP, o juiz Gerivaldo Neiva, 53 anos, que é titular da Comarca de Conceição do Coité, uma pequena cidade da Bahia, quer, primeiro, aprofundar o debate sobre o sistema prisional. “A opinião pública precisa saber que o problema da violência não é a impunidade, pois as cadeias estão cheias (o excedente de presos é de 40%). Queremos levantar essa discussão com as instituições, incluindo o CNJ e a AMB, para repensar esse sistema carcerário”, adianta.

Gerivaldo Neiva diz que o país precisa também discutir a legalização das drogas. “O modelo de proibição faliu em todo o mundo. O Brasil precisa enfrentar esse debate para achar um novo modelo”, ressalta o juiz, que é a voz no país da Law Entorcement Against Prohibition Leap Brasil, uma instituição internacional formada por integrantes das forças policiais e de Justiça Criminal que consideram falidas as políticas de combate às drogas.

O magistrado também se coloca contra a redução da maioridade penal. “Nenhum adolescente escolhe, por vontade própria, praticar um ato infracional. O verbo a se conjugar é prevenir, cuidar e não punir e castigar”, diz. Ele ainda pontua a necessidade de se lutar pelos direitos humanos, apesar das garantias das leis nacionais e das convenções internacionais. “Os direitos humanos são flagrantemente violados todo o tempo.”

Escolhido pelos próprios membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e designado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, Gerivaldo Neiva toma posse no CNPCP dia 30 de julho, em Brasília. Para ele, a escolha do seu nome é resultado de mais de 20 anos dedicados à magistratura e à defesa dos direitos humanos.

O que é o CNPCP

O CNPCP é composto por 13 membros, entre professores e profissionais da área do Direito Penal, Processual Penal, Penitenciário e ciências correlatas, bem como por representantes da comunidade e dos ministérios da área social.

Entre as atribuições do CNPCP, estão: propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança; contribuir na elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, sugerindo as metas e prioridades da política criminal e penitenciária; e inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos penais bem como propor medidas necessárias ao aprimoramento do sistema.

Márcia Delgado