O presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), Ney Alcântara, representou a AMB em reunião de lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizada, nesta quinta-feira (5), na sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), em Brasília (DF). O presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Esteves, também participou dos debates.

Na reunião, presidida pelo coordenador da Frentas e presidente da ANPT, Ângelo Fabiano Costa, os integrantes buscaram definir se as entidades que compõem a Frentas apresentarão novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da nova reforma da Previdência. Em novembro, a AMB, ANPT, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) apresentaram as ADIs 6255 e 6256 questionando o aumento da alíquota contribuição previdenciária (de 11% para até 19%) e o dispositivo que considera nula a aposentadoria que tenha sido ou que venha a ser concedida por Regime Próprio de Previdência Social, com contagem recíproca do Regime Geral de Previdência Social.

As lideranças também articularam estratégias para o trabalho das associações para mudanças em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. A proposta prevê medidas de ajuste, como a redução na jornada de trabalho dos servidores e a vedação à concessão de reajustes e progressões. Atualmente, a PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O grupo definiu, ainda, que não será mais realizado o ato da Frentas, no próximo dia 12, contra a Lei do abuso de autoridade. As entidades devem elaborar nova estratégia para conscientizar a sociedade quanto aos excessos da Lei que pode representar um incentivo à impunidade.

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