A liberdade de expressão e o uso das redes sociais voltaram a ser tema de debate entre magistrados da AMB. Nesta terça-feira (20), a vice-presidente de Direitos Humanos da entidade e presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Julianne Marques, presidiu a 3ª reunião da Secretaria de Direitos Humanos da AMB, em Brasília, que frisou o trabalho da Associação quanto ao tema.

A Comissão de Direitos Humanos deliberou, de forma unânime, contrariamente à regulamentação do uso das redes sociais pelo CNJ, uma vez que a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) já regulam suficientemente a matéria.

Na reunião também foi apresentado relatório de atividades da secretaria de Direitos Humanos da AMB, dentre elas a participação na Conatrae e a realização do Seminário Direitos Humanos e Fraternidade: O Princípio da Fraternidade na Prática Judicial, evento que aconteceu nesta segunda-feira (19) e reuniu na sede do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) autoridades do Poder Judiciários, presidente das filiadas e associados à AMB, membros do Ministério Público, advogados, defensores públicos, professores e estudantes. O seminário foi promovido pela AMB e pela Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB), com apoio da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF).

Participaram da reunião, o secretário de Direitos Humanos e Cidadania da AMB, Ronicaly Alves de Moraes, e os integrantes da Secretaria José Alfredo Junger de Souza Vieira, Rafael Barbosa da Cunha e Marcelo Salmaso, que também é secretário de Justiça Restaurativa da entidade. Estiveram presentes, ainda, os presidentes de filiadas à AMB, Elbia Araújo (Amab), Elayne Cantuária (Amap) e Ney Alcântara (Almagis); o assessor da presidência Rafael Mendes Palludo e os magistrados Maria Domitila Mansur (Apamagis), Fernando de Castro Faria (AMC), Carlos Henrique Cruz de Araújo Pinto (Amages), Mauro Evely Vieira (Ajuris), Patrícia Cunha Paz (Amase) e Jorge Lopes Netto (Almagis).