A 8ª reunião da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB, realizada nesta terça-feira (5), em Brasília (DF), reuniu representantes de associações de magistrados de todo o País. Frederico Mendes Júnior, coordenador da pasta, conduziu o encontro ao lado do presidente Jayme de Oliveira.

Entre os principais itens em pauta, estava a retomada, neste ano, do movimento em prol das eleições diretas nos tribunais, considerada pelos participantes como a pauta “número um” da Associação.

Os integrantes também discutiram sobre a regulamentação da permuta de magistrados estaduais, cujo processo encontra-se pendente de apreciação pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com Frederico Mendes Júnior, foi deliberado que a AMB intensificará sua atuação quanto ao tema. “Os presidentes de associações aprovaram, por unanimidade, que a entidade ingresse com uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo expressamente essa demanda”, afirmou.

Na ocasião, tratou-se, ainda, da unificação dos provimentos da Magistratura. A ideia é que haja uma única remuneração para todos os ramos do Poder Judiciário, como forma de se retomar a unidade na carreira e evitar suas “subdivisões”, que foram criadas de acordo com a remuneração de cada segmento da Magistratura.

Previdência

Outro destaque foi a reforma da Previdência, cuja proposta atual a presidência da República já sinalizou que proporá alterações. Segundo Jayme de Oliveira, a AMB aguardará a apresentação do documento para, então, colher as sugestões de cada representante e desenvolver o trabalho pelas devidas modificações.

Ele ainda alertou aos presentes sobre a necessidade de uma reconstrução do diálogo com as novas bancadas dos estados no Congresso Nacional. “Eles precisam conhecer a nossa realidade, então peço que os presidentes organizem, junto aos tribunais regionais ou de Justiça, esses encontros para os convencimentos necessários em relação à reforma da previdência e ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS)”, pontuou o presidente da AMB.

Discutiu-se, ainda, sobre os recentes atos normativos editados pela Corregedoria do CNJ, que impuseram diversas limitações à Magistratura e as administrações dos tribunais. A AMB continuará participando da discussão sobre essas resoluções, tendo em vista que algumas já foram objeto de impugnação da Associação no próprio CNJ.

Dentre as pautas remuneratórias, constou a Valorização por Tempo da Magistratura (VTM), prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013. Por ter permanecido no Senado por duas legislaturas, a proposta foi arquivada, e a entidade trabalha pela reversão desse quadro. “Caso seja possível o desarquivamento, a PEC volta ao status anterior, evitando a repetição de todo o procedimento já realizado e estando pronta para a votação do Plenário em momento oportuno. A Magistratura considera que será o mais rápido possível”, comenta Frederico Mendes Júnior.

Justiça do Trabalho

A preocupação da Magistratura Estadual com a possível ideia de suspensão da Justiça do Trabalho foi incluída entre os debates da reunião. Por unanimidade, foi deliberada a formação de uma comissão junto à Coordenadoria da Justiça do Trabalho e as Amatras filiadas à AMB para se discutir formas de a entidade apoiar a luta pela manutenção do segmento.

Participação

Estiveram presentes no encontro os presidentes de associações: Ney Alcântara (Almagis), Renata Gil (presidente da Amaerj e vice-presidente Institucional da AMB), Ricardo Alexandre da Silva Costa (ACM), Silvio Cesar dos Santos Maria (Amepa), Thiago Brandão (Amapi), Tiago Abreu (Amam), Wilton Muller (Asmego), Ângelo Alencar (Amma), Fernando Bartoletti (Apamagis), Geraldo Dutra (presidente da Amapar e secretário de Relações Internacionais da AMB), Gustavo Plech (Amase), Jussara Schittler (AMC), Herval Sampaio (Amarn), Luis Vitório Camolez (Asmac), Fábio Esteves (Amagis-DF), Marcos de Oliveira Pinto (Amase), Maria Aparecida Gadelha (AMPB), Alberto Diniz Júnior (Amagis), Alexandre Miguel (Ameron), Cássio André Borges dos Santos (Amazon), Cícero Renato Pereira Albuquerque (Amarr), Daniel Peçanha (Amages), Elayne Cantuária (Amaap / por videoconferência), Eduardo Eugênio Siravegna Júnior (Amamsul), Elbia Araújo (Amab) e Emanuel Bonfim Carneiro (Amepe). Também estavam o vice-presidente da Ajuris, Orlando Faccini Neto; 2° vice-presidente da Amma, Holídice Barros; 1º vice-presidente da Asmego, Homero Sabino de Freitas; o presidente eleito da Asmac, Danniel Gustavo Bonfim Araújo da Silva; e o magistrado José Antonio Flores.

Participaram, também, os membros da diretoria da Associação: Nelson Missias, vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos, e presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG); Francisco Borges, vice-presidente de Interiorização; José Arimatéa Neves Costa, vice-presidente de Prerrogativas; Jerson Gubert, vice-presidente de Assuntos Legislativos; Márcio Tokars, diretor-tesoureiro; Levine Raja Gabaglia, assessor da presidência; Átila Naves Amaral, secretário-geral; Ricardo Silveira Dourado, secretário-geral adjunto; Alemer Ferraz Moulin, coordenador de Aposentados; Haydée Aparecida Mariz de Oliveira, secretária de Pensionistas; Leonardo Trigueiro, da Secretaria de Assuntos Legislativos; e Maria de Fátima Gomes, do Conselho Fiscal.