A troca de experiências entre juízes estaduais e federais foi destacada pelos participantes do curso Audiência de Custódia: Teoria e Prática, da Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB. Ao final da capacitação, nesta sexta-feira (30), uma constatação unânime: conhecer as diversas realidades – tanto no que se refere a práticas exitosas como no que diz respeito às dificuldades – contribui para vencer os desafios e aprimorar o sistema.

“Estamos muito satisfeitos com a possibilidade de agregar para esse avanço civilizatório no Brasil, que é a implantação do sistema de audiências de custódia. Contamos com palestrantes e participantes que trouxeram a prática de vários estados, inclusive juízes federais, que pela primeira vez foram maioria em uma formação promovida pela Escola ”, disse o diretor-presidente da ENM da AMB, desembargador Cláudio dell´Orto, que atuou como coordenador e foi um dos instrutores do curso.

Cláudio dell’Orto falou ainda sobre a posição da AMB em relação ao tema. “A associação tem procurado as autoridades representativas que estão lutando pela implantação da audiência de custódia no sentido de dotar os juízes designados da necessária infraestrutura para a realização do trabalho”, observou.

A juíza Gisele Oliveira, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que dividiu a coordenação do curso com dell’Orto e ministrou aulas, ressaltou a integração proporcionada pela capacitação. “O grupo sai daqui muito motivado a implementar o sistema onde ainda não existe, a aperfeiçoar onde já está aplicado e a interiorizar a audiência de custódia em todos os estados. Quanto mais tivermos um sistema prisional humanizado mais teremos uma sociedade pacificada. Esse foi o espírito que o grupo compreendeu e incorporou”, afirmou.

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O curso começou dia 28/09 e foi o primeiro sobre o tema promovido pela ENM da AMB. O objetivo foi habilitar os magistrados para a realização de audiências de custódia por meio de estruturas de organização e de procedimentos adequadas, coibindo violações de direitos humanos, eliminando prisões desnecessárias e os conflitos judiciais decorrentes do não cumprimento da legislação.

Na programação, aulas teóricas e práticas. No último dia de capacitação, os magistrados participaram de uma audiência simulada, planejada a partir de casos reais. Cada um teve de decidir sobre uma situação, enquanto os colegas observavam.

Além de Cláudio dell’Orto e Gisele Oliveira, atuaram como instrutores: o juiz Sérgio Ricardo de Souza e o desembargador William da Silva, ambos do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES); e o juiz Antonio Maria Patiño Zorz, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que coordena as audiências de custódia na capital do Estado.

Troca de experiências

Em Uberlândia (MG), as audiências de custódia foram implementadas em maio. O juiz titular da Vara de Execuções Penais do município, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, avaliou que a programação do curso, o conhecimento dos instrutores sobre o tema e a oportunidade de ter um panorama do cotidiano dos colegas acrescentou muito para o desempenho de seu trabalho. “Compartilhando as dificuldades você acaba encontrando soluções coletivas para os problemas que são vivenciados por todos”.

Para a juíza federal da Seção Judiciária do Amazonas Aline Soares Lucena Carnaúba, a troca de informação proporcionada pela ENM da AMB tem alta relevância para contribuir com o cumprimento da Convenção Americana de Direitos Humanos e a legislação brasileira. “Como as audiências de custódia ainda estão em uma fase embrionária na Justiça, e até por isso mesmo a sua estrutura ainda não é a ideal, as experiências debatidas no curso vão construir na realidade aquilo que a gente vai ter e o ideal necessário ao aperfeiçoamento do ato”.

Na avaliação da juíza federal da Seção Judiciária do Maranhão Cláudia Schlichta Giusti o curso foi fantástico. “A audiência de custódia veio para ficar mesmo, é uma inovação positiva para os jurisdicionados para garantir a legalidade das prisões e que não se passe por cima de nenhum direito dos presos de quem é custodiado do Poder Judiciário. Nesse sentido, é ótimo termos a oportunidade de fazer um curso tão bom”.

Málcia Afonso