A presidente da AMB, Renata Gil, participou, na manhã desta quinta-feira (13), do Seminário Digital 25 Anos dos Juizados Especiais organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para a magistrada, os juizados especiais são um grande ganho para a população brasileira e a maior porta de acesso à Justiça.

"O grande acesso à Justiça no Brasil é feito pelo sistema dos juizados, uma vez que eles abarcam 35% das demandas. O desafio da Justiça brasileira hoje é a efetividade e, analisando o sistema dos juizados, nós percebemos bons mecanismos que são usados para dar celeridade aos processos e que podem ser ampliados para o resto do país", disse. “A AMB está sempre atuando no Conselho para levar a realidade dos juízes que atuam nessa competência”, concluiu.

A magistrada também ressaltou a importância do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) para a boa organização da matéria.

A conselheira do CNJ Candice Jobim fez a abertura do evento representando o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ponderou que os juizados especiais "são importantes instrumentos de democratização de acesso à Justiça na medida em que sua origem teve como objetivo atender aos anseios dos cidadãos que buscam a solução de seus conflitos por meio de uma tutela rápida, econômica e segura".

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, questionou por que “esticar decisões” se elas podem ser breves. “Não é momento de tudo ser recorrido. Precisamos pensar em celeridade, porque é ela quem dá eficácia e prestígio à Justiça”, afirmou.

O encontro foi promovido para debater aspectos relevantes sobre a atuação dos Juizados Especiais que inauguraram um novo modelo de Justiça, mais próxima do cidadão e menos burocrática. São destinados a resoluções de menor complexidade e se destacam pela ausência dos ritos processuais, possibilitando assim o aumento da produtividade.

No evento, foi apresentado o relatório final dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho destinado à elaboração de diagnóstico, estudos e apresentação de propostas voltadas à melhoria da prestação jurisdicional nos Juizados Especiais.