O crime que culminou na morte do chamado herói dos Povos da Floresta, o líder sindical e ecologista Chico Mendes, marcou para sempre a carreira do magistrado Adair José Longuini. Foi ele quem presidiu, em dezembro de 1990, o julgamento histórico que condenou a 19 anos de prisão o fazendeiro Darly Alves da Silva e o filho dele Darci Alves Pereira, como mandante e assassino do ativista.

Na noite de 22 de dezembro de 1988, Chico Mendes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, no Acre, foi morto a tiros de espingarda, no quintal de sua casa. O jornal The New York Times já o havia considerado “um símbolo de todo o planeta”, e Chico tinha sido condecorado pela ONU no ano anterior por sua luta em defesa do meio ambiente, mas somente após seu assassinato teve o reconhecimento de sua luta pela causa ambiental no Brasil.

O ecologista foi o fundador da primeira reserva extrativista do país, em São Luiz do Remanso, situado a 80 quilômetros de Rio Branco, capital do Acre. À frente dos seringueiros, ele desenvolveu técnicas pacíficas de resistência com as quais defendeu a Amazônia, que a partir dos anos 70 sofreu um processo acelerado de desmatamento para dar lugar a grandes pastagens de gado.

Adair teve então que instruir o primeiro processo criminal de sua carreira como juiz, sob a vigilância da imprensa nacional e internacional. O juiz dedicou-se tanto nesse caso que se tornou professor de Direito Penal na Universidade Federal do Acre (UFAC). “A experiência vivenciada permitiu-me ser ainda mais útil ao meio jurídico, passando pelo movimento associativo da magistratura e fincando os pés definitivamente nos bancos da UFAC, onde leciono por concurso a disciplina de Direito Penal até os dias de hoje”, conta Longuini, aposentado desde julho de 2015 dos tribunais.

Um dos julgamentos mais famosos do país produziu muitas histórias, momentos de tensão e curiosidades. “Fiz um pacto com os representantes da imprensa de que seria mantida a participação deles no julgamento, desde que obedecessem às regras previamente estipuladas em conjunto”, lembra o magistrado. “Durante os dias do julgamento, fui procurado por uma comissão de membros da imprensa, os quais noticiaram que tinham afugentado um jornalista, com passagem comprada e tudo, por ter descumprido o que havia sido ajustado. Relevei a ocorrência, diante da pronta providência e fidelidade”, recorda.

Gostaria que o senhor contasse um pouco da sua trajetória profissional até os dias de hoje e como foi parar na pequena Xapuri.

 Fui funcionário de carreira do Banco do Brasil e nele atuei como advogado antes de ingressar na magistratura. Assumi inicialmente a Comarca de Cruzeiro do Sul em 1988, tendo sido designado para a Comarca de Xapuri no mesmo ano, local onde frequentemente ocorriam crimes sem autoria determinada, resultado da insuficiência policial e atuação instável do Ministério Público e do próprio Judiciário, cujos quadros não se encontravam completos. A conduta e as acusações recíprocas, na maioria das vezes veiculadas pelos meios de comunicação, aprofundaram o acirramento e o consequente desfecho nefasto com a morte de Chico no dia 22 de dezembro de 1988.

 Foram 4 dias de julgamento. Quais as lembranças mais vívidas que o senhor tem desses momentos?

 As lembranças são muitas. Estávamos diante de um texto constitucional novo, promulgado em outubro de 1988, com ênfase à liberdade de expressão, tempo em que se proibia a transmissão de julgamentos do Tribunal do Júri. Aliás, no Estado do Acre, a Lei de Organização Judiciária, vedava expressamente filmagens de julgamentos, registros fotográficos etc. E, ainda que se permitisse, como conciliar a presença da imprensa do Brasil e do mundo numa sala diminuta, com poucos assentos? Adotei, como solução, um pool de emissoras, organizado pela Radiobrás. Assim, o julgamento foi transmitido em tempo real com a utilização de uma única câmera em local fixo. Lembrança marcante foi a falta de infraestrutura. Um julgamento que se prolongou por quatro dias numa cidade com permanentes cortes de energia, foro desprovido de verbas para as despesas mínimas como alimentação, dificuldades na alocação de testemunhas, réus, peritos etc. Todas essas carências foram minimizadas com a ajuda e a colaboração da comunidade, além de outras soluções criativas encontradas juntamente com a equipe de servidores do fórum de Xapuri. Recordo-me de um fato interessante: preocupado com o bom andamento dos trabalhos, decidi dormir em meu gabinete, oportunidade em que mais estudei do que dormi.

 Quais foram os momentos mais tensos?

Numa das audiências que se estendeu noite a dentro chegou uma informação de que o fórum seria invadido. Foi necessário reforço policial naquela oportunidade, pois nada era desprezível num clima de permanente ameaças que perdurou durante toda a instrução do processo.

Como foi possível aguentar toda a pressão de um julgamento acompanhado por todo o Brasil e pelo mundo?

Independentemente da repercussão de um episódio semelhante, a primeira e mais louvável atitude do magistrado é a serenidade na condução do feito. Além disso, durante a instrução do processo, que se prolongou por dois anos, procurei seguir à risca os passos processuais, permitindo acesso irrestrito de todos os interessados e da imprensa. Isso tranquilizou a comunidade local, nacional e até internacional, sabedora de que o Judiciário atuava de forma técnica, justa e imparcial. É claro que o volume de pessoas e de membros da imprensa demandou maior trabalho, como organização alternada de acesso ao Tribunal do Júri, segurança interna e nas imediações do fórum, no Colégio requisitado para apoio e acomodação de auxiliares, peritos, testemunhas etc. Enfim, os trabalhos correram de forma natural e sem qualquer influência externa que pudesse desmerecer o resultado final.

O julgamento foi um marco na Justiça do Acre e também do Brasil. Como o senhor avalia todo o processo, passados mais de 27 anos?

 Minha avaliação é das melhores. Ficou demonstrado que o julgamento abalizado por um Poder Judiciário forte e independente é necessário em qualquer regime democrático, cuja ordem pública deve prevalecer. Foi um marco, sim, porque a violência no campo, até então, nem sempre alcançava os mandantes. O Judiciário acreano, naquela oportunidade, deu um exemplo para o mundo de que é possível fazer justiça mesmo sem as condições ideais de pessoal e de estrutura física. O exercício da magistratura, missão nobre e destacada como um verdadeiro sacerdócio, exige, acima de tudo, boa vontade, muito esforço pessoal, comprometimento com a verdade, com a justiça, e sobretudo liderança para estímulo de todos os personagens que atuam na busca da verdade desde a investigação até o julgamento final. Esse me parece um dos legados importantes, sob a ótica da atuação do Judiciário, a continuar norteando novos eventos que, por certo, continuarão a acontecer.

Qual a importância para a sua carreira como magistrado ter presidido o júri do caso Chico Mendes?

Foi de muita importância. Pude de início constatar a concretude de minha vocação, necessária para o enfrentamento, sem temor, de um processo marcado por altos interesses, ameaças e requinte de detalhes que, se não bem apurados, culminariam na impunidade. A experiência vivenciada permitiu-me ser ainda mais útil ao meio jurídico, passando pelo movimento associativo da magistratura e fincando os pés definitivamente nos bancos da Universidade Federal do Acre, onde leciono por concurso a disciplina de Direito Penal até os dias de hoje. Minha carreira foi uma benção divina. De igual forma a direção desse julgamento fortaleceu-me na carreira e também me proporcionou grande aprendizado, lições valorosas e condições para enfrentamento dos desafios frente aos altos cargos que exerci perante o Tribunal do Estado do Acre e no Regional Eleitoral.

Como o senhor analisa o discurso de Chico Mendes e suas lutas nos dias de hoje, lembrando de tragédias ambientais como o rompimento da barragem em Mariana (MG)?

Um dos principais pilares do nosso regime democrático está assentado no confronto de ideias e tolerância com as diferenças. Toda ideia ou iniciativa deve ser respeitada e avaliada com cuidado. Tenho para mim que apregoar a defesa do meio ambiente naqueles tempos rompia com o modelo de exploração até então utilizado na Amazônia. Isso atraiu defensores e adversários. O tempo passou, o tema ganhou força, e tem sede principiológica em nossa Constituição.  Essa discussão tomou corpo, preocupa o mundo e não está próxima de ser resolvida. O verdadeiro desafio da sociedade contemporânea é assegurar o desenvolvimento sustentável, harmonizando-se o desenvolvimento econômico, a preservação do meio ambiente e a justiça social. Sabemos que ao lado do papel indutor do Estado em relação às políticas econômicas, necessário se faz um maior controle das respectivas atividades, sobretudo das mais nocivas ao meio ambiente, ora impondo renovação de licenças a cada período, ora mantendo uma fiscalização séria para que prejuízos e tragédias não mais aconteçam.

O que mudou nesses últimos anos na Justiça do Acre e do Brasil? O senhor viu mudanças significativas?

Mudou muita coisa, mas é preciso fazer mais. Continuamos com uma legislação penal defasada e demasiadamente benévola ao réu, em prejuízo da vítima, dos familiares e da própria sociedade. Réu no Brasil tem mais direitos do que obrigações. Sanções penais que nada mais representam por falta de atualização legislativa e outras em dissonância sistêmica. Um modelo de progressão de penas que, para a sociedade, nada mais representa do que a verdadeira impunidade. Deficiência na ressocialização do preso e a inevitável reincidência criminal. Um sistema prisional arcaico, insuficiente, degradante, débil, em que o Estado não tem forças para suportar (ou se tem, não se importa), agravado pela quase ausência de discussão e soluções a curto prazo. Não tenho dúvidas, por outro lado, de que precisamos estancar a fúria legislativa casuística, responsável pela introdução de novas condutas ilícitas como se o direito penal fosse a panacéia para solução de todos os problemas reclamados pela sociedade brasileira.

Fonte: AMB Informa 169