A Jornada da Magistratura, em San José, na Costa Rica, contou com a participação do presidente da AMB, João Ricardo Costa. Na sua palestra, ele falou sobre as expectativas de ampliação da Justiciabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A vice-presidente de Assuntos Legislativos Trabalhistas da AMB, Maria Madalena Telesca,  presidiu a mesa principal da palestra.

Costa fez uma referência à Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, assinada em 1986, que segundo ele, faz um vínculo muito interessante e necessária com os direitos sociais e econômicos.  “A ampliação dos direitos econômicos, sociais e culturais se fazem extremamente necessária, não somente quanto ao aspecto que incide na jurisdição internacional, mas também sob o que se reflete nos sistemas de Justiça dos estados nacionais”, pontuou.

O presidente da AMB destacou ainda o tema da litigiosidade e disse que o enquadramento de uma macro violação no âmbito do consumo, como no setor de crédito ou de telefonia tem um impacto forte nos direitos econômicos e sociais. “Com a apuração e uma investigação que pode decorrer de uma ação coletiva, que apura tais infrações, podemos perceber que a lesão não atinge apenas direitos individuais homogêneos, mas também direitos difusos, violando assim os direitos econômicos e sociais”, explicou.

Maria Madalena Telesca expressou a importância temática da Jornada. “Esperamos que o novo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos dê mais atenção aos direitos econômicos, sociais e culturais, que são direitos fundamentais. A reunião entre os integrantes da magistratura e da advocacia foi muito importante para tratar sobre esses direitos”, disse.

O presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Hugo Melo Filho, e o advogado Luís Carlos Moro também palestraram no evento realizado pela AMB, Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e a Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), com o apoio da Corte Interamericana de Direitos Humanos.