Em palestra sobre “Os desafios da Magistratura para a consolidação do Estado Democrático de Direito”, na noite dessa sexta-feira (15), em Teresina (PI), o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, defendeu a construção de uma democracia fraterna e reafirmou que o grande desafio da Magistratura brasileira é garantir a independência do Poder Judiciário.

Ao traçar um panorama histórico sobre a evolução da independência dos juízes, Jayme de Oliveira explicou que as garantias da Magistratura se fortalecem em regimes democráticos e são suprimidas em regimes ditatoriais. “Isso revela, de maneira indiscutível, que o Poder Judiciário é base de sustentação da democracia, ou ao menos das nossas liberdades”, observou o magistrado na palestra de encerramento do Fórum 60 anos Amapi: O Magistrado e as novas demandas da Justiça, realizado no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).

Ao reafirmar que o maior desafio para a Magistratura brasileira atualmente é garantir a independência do Poder Judiciário, o presidente da AMB explicou que as decisões judiciais, como regra, geram descontentamentos. E o que se assiste hoje, no cenário nacional, disse, é exatamente essa insatisfação. “Numa sociedade com múltiplos interesses, natural que o ambiente político favoreça toda sorte de discursos, na maioria das vezes menos preocupados com o bem-estar da nação, e mais com as conquistas de poder ou imposição de pensamento”, salientou.

Nesse contexto, Jayme de Oliveira apresentou o segundo grande desafio da Magistratura: a imparcialidade. “O povo pode até não saber bem a importância da independência, mas sente o que é parcialidade”, disse. A unidade foi apontada como o terceiro desafio. “Precisamos superar as diferenças internas e manter a unidade da Magistratura para que sirva de sustentação para a garantia da independência e, assim, da democracia. Unidade não significa pensar da mesma forma, mas apenas compreender que há um bem maior a garantir”.

O magistrado encerrou sua participação dizendo que o Poder Judiciário é o guardião da democracia. “E nosso papel é sermos um bom guardião. ”

Resolução 219/2016
A programação do segundo e último dia do fórum promovido pela da Amapi trouxe, também, entre outros painéis, a discussão sobre a “A Resolução CNJ 219/2016 e a equalização da força de trabalho no poder Judiciário brasileiro”, com a participação da vice-presidente Institucional da AMB, Renata Gil e o coordenador de Justiça Estadual da entidade, Frederico Mendes Junior, debatendo o tema exposto pela presidente da AMPB, Maria Aparecida Gadelha. O vice-presidente da Amapi, Leonardo Brasileiro, presidiu a mesa. “Buscamos trazer para os colegas alguns conceitos e nuances da Resolução 219, que é muito técnica e de difícil entendimento”, disse Maria Aparecida.

Renata Gil explicou que o momento é de evolução em relação ao tema, pela diminuição da resistência dos tribunais. Porém, ressaltou que “não seria preciso estar discutindo a Resolução 219, se houvesse as eleições diretas para os cargos eletivos dos tribunais”. Para Frederico Mendes, a 219 não é uma Resolução cartesiana. “É possível uma margem de negociação. É preciso, contudo, que se tenha boa vontade. ”