O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, vai debater o impacto da Lei 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos, no sistema de Justiça Criminal, em painel que será realizado no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo (SP), no dia 21 de outubro, a partir de 10h.  Segundo o organizador do evento, Rodrigo Capez, juiz de Direito da 11ª Vara Criminal Central, atualmente convocado para exercer as funções de juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo do painel é lançar luzes sobre pontos controvertidos da lei, analisar o seu impacto nas mais diversas instituições e fomentar o debate jurídico.

O desembargador Artur Marques da Silva Filho, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), fará a abertura do painel. O debate contará também com a participação do desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, corregedor geral da Justiça do Estado de São Paulo; deputado federal Ricardo Barros, relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, subprocuradora-geral da República; Fernando Capez, procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo; Fábio Tofic Simantob, advogado criminalista; Ruy Ferraz Fontes, delegado geral da Polícia Civil do Estado de São Paulo, e coronel Marcello Streifinger, chefe do Centro de Operações da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
A mesa dos trabalhos será presidida por Rodrigo Capez.

Painel “O impacto da nova Lei de Abuso de Autoridade no Sistema de Justiça Criminal: controvérsias e reflexões”.
Data: 21 de outubro de 2019, a partir das 10h.
Local: Fórum Criminal da Barra Funda – Plenário 10
Endereço: Av. Dr. Abraão Ribeiro, 313, Barra Funda, São Paulo (SP)