O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, esteve reunido, nesta terça-feira (8), com o senador Luiz do Carmo (MDB-GO) para levar o agradecimento da Magistratura a sua decisão de encerrar, em definitivo, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 144/2019, de sua autoria, que afetava a autonomia e a independência do Judiciário.

Na ocasião, Jayme de Oliveira ressaltou que o pedido da AMB atendido pelo parlamentar é um tema caro a carreira.

A PEC 144/2019 pretendia alterar a Constituição Federal para limitar as hipóteses de iniciativa legislativa exclusiva de tribunais e do Procurador-Geral da República, e estabelecia a obrigatoriedade de os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, anualmente, enviarem relatório de suas atividades à Câmara do Deputados e ao Senado Federal. O requerimento foi apresentado pelo parlamentar no dia 27 de setembro.