A presidente da AMB, Renata Gil, vai participar da abertura da I Jornada de Direito Administrativo realizada pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), entre os dias 3 e 7 de agosto. Coordenado pela ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento virtual tem o objetivo de analisar temas relevantes do Direito Administrativo, adaptando-os às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, que ensejará a aprovação de enunciados.

A capacitação será certificada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Na ocasião, serão tratados temas sensíveis como, por exemplo, improbidade administrativa, distribuídos em seis Comissões: Regime jurídico administrativo. Poderes da administração. Ato Administrativo. Discricionariedade. Agentes Públicos. Bens Públicos; Organização Administrativa. Estatais. Estado acionista. Privatização. Terceiro setor. Fomento; Processo administrativo. Arbitragem e mediação. Desapropriação e intervenção do Estado na propriedade. Responsabilidade civil do Estado; Licitações. Contratos Administrativos. Concessões e Parcerias Público-Privadas; Regulação. Agências reguladoras. Serviço público e atividade econômica. Intervenção do Estado no domínio econômico. Autorização; e, por fim, Controle da administração. Improbidade administrativa. Legislação anticorrupção. Acordos de leniência. Transações e consensualidade administrativa.

As palestras que precederão o trabalho das comissões, nos dias 3 e 5 de agosto, serão abertas ao público em geral, com transmissão ao vivo pelo canal do CJF no YouTube.

Confira aqui a programação.