Subgrupo de Comunicação irá propor ações voltadas ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) recebeu, na manhã desta quarta-feira (24), os integrantes do subgrupo de Comunicação que integram o Grupo de Trabalho (GT) sobre Sistema de Precedentes Judiciais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As autoridades conversaram sobre a possibilidade de criação de um módulo no sistema do CNJ para a integração dos precedentes. A ideia é que juízes, desembargadores, advogados e membros do sistema de Justiça encontrem, em um único lugar, a norma legislada e os precedentes.

A presidente da Associação, Renata Gil, reforçou o papel da AMB em levar as decisões do subgrupo à base da magistratura. “Buscamos ter decisões mais uniformes pelo Brasil todo, o que é um desafio em um país com dimensões continentais. A ideia é criar um acervo para que os tribunais de todo o País possam usar as melhores práticas já estudadas e disponibilizadas. Acho que os precedentes devem ser mais uma ferramenta inserida na Justiça 4.0”, avaliou.

O subgrupo tem o desafio de propor ações voltadas ao fortalecimento dos precedentes no sistema jurídico. O ministro interino da Secretaria-Geral da Presidência da República, Pedro Cesar Nunes Ferreira, também faz parte da equipe. Segundo ele, a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Secretaria-Geral se identifica com o subgrupo por trabalhar com a garantia da segurança jurídica nos atos presidenciais, desde a formulação inicial até as análises de constitucionalidade e jurisdicionalidade dos documentos. “Desde o início até a publicação dos atos a SAJ utiliza muito os precedentes judiciais. Temos interesse em colaborar para tornar esses precedentes mais disponíveis tanto para os membros do sistema de Justiça quanto para a população como um todo”, disse.

Ana Paula Andrade de Melo, subchefe adjunta de Consolidação Normativa da SAJ da Secretaria-Geral, mostrou como funciona o projeto Codex, elaborado pelo Governo Federal para disponibilizar em um único local todas as normas federais atualizadas. “Antes, cada órgão produzia suas normas e depositava em um banco de dados. Agora tudo está conectado. O Codex aperfeiçoa ferramentas de busca e a conexão entre normas para facilitar o acesso dos cidadãos, do poder público e do Judiciário”, disse. O Codex está na 2º fase de testes e será finalizado em agosto de 2021. O projeto apresentado pode servir de inspiração para o que será desenvolvido pelo subgrupo de trabalho.

Humberto Dalla, promotor e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), avaliou que a iniciativa é muito importante não só para a transparência, mas para a capilaridade do Sistema de Justiça. “Os bancos devem estar integrados. Podemos avançar nesta questão trabalhando no refinamento das informações”, sugeriu. Também participaram da reunião a conselheira do CNJ Candice Lavocat; a secretária-geral da AMB, Julianne Marques; e o juiz Anderson Paiva.

GT de precedentes

O Grupo de Trabalho do CNJ foi criado para fortalecer os precedentes. Instituído por meio da Portaria nº 240/2020, é formado por ministros, conselheiros do CNJ, magistrados, advogados, membros do Ministério Público e professores. Para facilitar a atuação das autoridades e o desenvolvimento de ideias, o GT foi dividido em seis subgrupos temáticos que terão três meses e meio de trabalho para propor ideias e soluções para a valorização do sistema de precedentes no Brasil.

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB