Grupo pede atuação da AMB junto ao CNJ em prol dos Magistrados trabalhistas

O apoio da AMB, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na regulamentação da Gratificação pelo Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) para os Magistrados da Justiça do Trabalho é prioridade para a Coordenadoria da Justiça do Trabalho da entidade. O tema foi definido na 2ª reunião realizada em 2023, que aconteceu nesta sexta (12).

“Essa é uma discussão importante para a Justiça do Trabalho e iremos avaliar o que poderá ser feito no sentido da uniformização”, afirmou o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

A GECJ foi instituída pela Lei nº 13.095/2015 e regulamentada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSTJ) em junho do mesmo ano. Conforme a nova resolução, o juízo é a menor unidade de atuação funcional individual no âmbito da Magistratura do trabalho de primeiro grau, com sede na respectiva Vara do Trabalho (VT) ou posto avançado da Justiça Trabalhista. O acúmulo, nesta hipótese, ocorre quando há exercício simultâneo da jurisdição em mais de um juízo ou órgão jurisdicional. Este conceito abrange o tribunal pleno, o órgão especial, as seções especializadas, as turmas, as VTs, os juízos, as câmaras, os postos avançados, os juizados e os núcleos especializados, sem prejuízo de outros órgãos que detenham funções jurisdicionais, nos termos dos regimentos das Cortes Regionais.

A Coordenadoria do Trabalho tem se empenhado para conseguir que o benefício chegue aos Magistrados de Primeiro Grau da Justiça do Trabalho com maior incidência, e quer demonstrar para os demais que o Pedido de Providência (PP), que tramita no CNJ, não prejudicará os outros ramos da Justiça, uma vez que ele apenas cria um “teto” quantitativo de processos para que o juiz receba o benefício. Atualmente, esse valor varia de acordo com cada ramo da Justiça, sendo que na Trabalhista esse número chega a 1500 processos por magistrado.

PEC 10

Outra prioridade destacada pelos membros da Coordenadoria é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 10/2023. O texto trata da reestruturação da carreira e está para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa Legislativa. “Acho que essa deve ser a luta prioritária da Magistratura como um todo”, avaliou o Juiz Sérgio Polastro.

O texto da nova PEC da reestruturação da carreira foi apresentado em março pelo Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto da proposta detalha que os Magistrados farão jus a uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço - não sujeita ao limite imposto pelo artigo 37, IX da Constituição Federal - calculada na razão de cinco por cento do respectivo subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade Jurídica.

Também estiveram presentes na reunião a Vice-Presidente de Assuntos Trabalhistas, Andrea Waldrigues; a Vice-Presidente Administrativa, Julianne Marques; o Presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 2ª Região (Amatra II), Bruno Perusso; o Presidente da Amatra IX, Felipe Calvet; a Presidente da Amatra XII, Patrícia Sant´Anna; o Presidente da Amatra XXII, Roberto Wanderley Braga; e o Presidente da Amatra XI, Adelson Silva dos Santos.

Paula Andrade (Ascom/AMB)