Integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) definiram a realização de uma mobilização nacional contra a Lei de Abuso de Autoridade e em defesa da independência do sistema de Justiça, em reunião na tarde desta quarta-feira (2), em Brasília, na sede da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT).

Além do ato, que será promovido na manhã do dia 5 de novembro, na capital federal, foi deliberado que a Frente vai intensificar a campanha de conscientização que já está sendo realizada com o intuito de esclarecer a população sobre os impactos da legislação na atividade jurisdicional, em especial no combate à corrupção. Ficou decidido também que a linguagem utilizada nas peças de comunicação e a identidade visual serão uniformizadas. O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, relatou que o tema foi debatido na reunião extraordinária da entidade com os presidentes de associação filiadas, nessa terça-feira (1°).

A exemplo da AMB, que ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.236, com pedido de Medida Cautelar, em face de dispositivos da Lei 13.869/2019, as entidades de classe do Ministério Público e a Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) ingressarão com ações contra a legislação naquela Corte. O ajuizamento ocorrerá no dia 9 de outubro, pela manhã. Em seguida, os presidentes das entidades da Frentas vão participar de coletiva de imprensa para falar sobre as ações. A Frentas estuda, ainda, a divulgação de carta dirigida à sociedade, na busca de assinaturas que demonstrem contrariedade ao conteúdo da lei.

Participaram da reunião, os presidentes da ANPT e coordenador da Frentas, Ângelo Fabiano Costa; da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes; e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Nóbrega; da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF), Fábio Esteves; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Noemia Porto; Antônio Pereira Duarte, da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM); Fernando Bartoletti, da Associação Paulista de Magistrados; Renata Gil, da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj); José Carlos Külzer, da Associação dos Magistrados do Trabalho da 12° Região (Amatra 12); além de integrantes das diretorias das associações.