Frentas define próximas ações sobre a reforma da Previdência
Lideranças da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) estiveram reunidos, nesta quarta-feira (5), em Brasília, para debater as próximas estratégias de atuação das entidades participantes após a apresentação das emendas ao texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da reforma da Previdência. A Frente protocolou, no último dia 28, quatro propostas de emendas que alteram o texto da atual reforma proposta pelo Poder Executivo. A matéria está sendo avaliada pela Comissão Especial sobre o tema na Câmara dos Deputados. O presidente da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Fernando Bartoletti, representou a AMB na reunião.
Durante os debates, coordenado pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Costa, os dirigentes reforçaram a importância da continuidade de articulação das entidades com parlamentares que participam da Comissão Especial da Previdência na Câmara. Ficou definido, ainda, um trabalho conjunto de mapeamento das emendas apresentadas à Comissão.
A Frentas também deliberou sobre outras PECs de interesse da Magistratura Nacional e do Ministério Público (MP). É o caso da 63/2013, que institui a parcela indenizatória de Valorização por Tempo na Magistratura (VTM) e Ministério Público. A proposta foi desarquivada no Senado Federal, em março, após forte articulação da AMB e da Frentas. O próximo passo será a designação do relator da matéria, que deve acontecer em breve.
Por fim, os presidentes debateram sobre o andamento das PECs 505/2010, que trata da vitaliciedade e aposentadoria compulsória; da 63/2016, que veda pagamento acima do teto e limita férias a 30 dias; e da 58/2019, que limita férias de 30 dias e veda aposentadoria compulsória como sanção disciplinar e prevê demissão por interesse público.
Estiveram presentes os presidentes da Ajufe, Fernando Mendes; da Anamatra, Noemia Porto; da Conamp, Victor Hugo de Azevedo Neto; da Amagis-DF, Fábio Esteves; da AMPDFT, Trajano Sousa de Melo; e da ANMPM, Antônio Pereira Duarte (MPM).
