A AMB representada pelo coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior, participou na noite dessa terça (5), na Anamatra, de reunião da Frentas, que contou com a presença da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Maria Tereza Uille Gomes.

A conselheira sugeriu a elaboração de anteprojeto de lei com um novo marco para a política remuneratória. A ideia é que a proposta legislativa possa sanar diversos entraves impostos às questões vencimentais da Magistratura na atualidade, entre eles a defasagem líquida dos subsídios no cenário do teto de gastos definido pela EC 95/2016 e da LOA 2018, além da projeção das despesas da Previdência para os próximos anos.

Entre as sugestões propostas pela conselheira, destaca-se a ideia de padronização das rubricas relativas às verbas indenizatórias atualmente existentes, vinculando-as a códigos específicos, de modo que a instituição de quaisquer novas rubricas indenizatórias - na União, nos Estados e no Distrito Federal - deva, necessariamente, ser submetida à apreciação e à autorização do CNJ.
Participaram também da reunião os presidentes Herval Sampaio (Amarn) e Farley Ferreira (Amatra2), os diretores de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos e de Assuntos Legislativos, respectivamente, Luiz Colussi e Paulo Boal.

* Com informações da Anamatra