A diretora-tesoureira adjunta da AMB, Maria Rita Manzarra, representou a entidade em reunião da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) realizada nesta quarta-feira (27), na sede da Anamatra, em Brasília. Os integrantes do colegiado debateram, entre outros temas, estratégias para conseguir junto ao Governo Federal o adiamento do prazo de migração para o Regime de Previdência Complementar do servidor público, que se encerra em definitivo nesta sexta-feira (29).

Reforçando a mobilização das últimas semanas, que se deu por meio de reuniões com membros do governo Jair Bolsonaro, a Frentas vai entregar um ofício ao ministro-chefe da Casa Civil Onyx Lorenzoni, em audiência designada nesta quinta-feira (28), pleiteando a edição de nova Medida Provisória que disponha sobre a prorrogação do prazo por, pelo menos, mais 24 meses, tendo em vista a proposta de reforma da Previdência encaminhada ao Congresso Nacional (PEC 6/19).

“Evidencia-se, a nosso ver, a necessidade de ampliação do prazo até que a reforma da Previdência seja inteiramente complementada, fornecendo a cada um dos optantes as condições básicas para que exerça, em prazo compatível com a complexidade da decisão, o legítimo direito de escolha ao sistema de sua preferência”, diz trecho do documento.

Ainda sobre a temática previdenciária, os participantes marcaram para o dia 11 de abril, às 14 horas, uma reunião específica para debater e elaborar emendas à PEC a serem propostas à Comissão Especial que será criada na Câmara dos Deputados para analisar a proposta.

Outros assuntos
Os participantes discutiram também as repercussões de decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve, por unanimidade, a exigência de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para que os juízes brasileiros possam adquirir, registrar e renovar o porte de arma de fogo. O entendimento foi firmado no julgamento da Ação Cível Originária 2.280, proposta pela AMB, Anamatra e Ajufe.

As entidades questionavam a Instrução Normativa 23/2005 do Departamento de Polícia Federal e o Decreto 6.715, que regulamentou a Lei do Desarmamento. Os ministros, em análise no Plenário Virtual, confirmaram decisão anterior do ministro Edson Fachin, relator do feito, que em junho de 2018 julgou improcedente a ação. O acórdão foi publicado no dia 25 de março. Foi decidido na reunião desta quarta-feira (27) que a Frentas vai pedir uma audiência com o delegado-geral da PF, Maurício Leite Valeixo, para tratar sobre o tema.

Participaram da reunião os presidentes Guilherme Feliciano (Anamatra), Fernando Mendes (Ajufe), José Robalinho (ANPR), Elísio Teixeira (AMPDFT), Antônio Pereira Duarte (ANMPM), Janina Schuenck (Ampeb); além de integrantes das diretorias das associações: Paulo Boal (Anamatra), Marcelo Rovere (APMP), Rodrigo Coutinho e Eduardo André Brandão (Ajufe).